Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
Altera o Cronograma
Convoca os proponentes para a assinatura do Contrato
Dispõe sobre a convocação para assinatura dos contratos, decorrentes das propostas apresentadas no âmbito da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e do Edital de Chamamento Público nº 02/2020, que trata do credenciamento de profissionais da cultura para realização de atividades culturais, em formato de Festival do Isolamento Social, alteração do Cronograma e dá outras providências.
O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a DIVULGAÇÃO do Edital Complementar nº 03 ao Edital de Chamamento Público nº 02, que abriu prazo para credenciamento de profissionais da cultura para a realização de atividades culturais, em formato de Festival do Isolamento social, para o fim de contratação de serviços, de acordo com as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, tendo este Edital Complementar nº 03 as seguintes finalidades:
1. Alterar o Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 02/2020, que trata do Cronograma, na forma do Anexo I a este Edital Complementar nº 3.
2. Convocar para apresentação de documentos complementares, que ainda não tenham sido entregues, relacionados no Anexo II a este Edital Complementar nº 3, no mesmo local e data descritos nos subitens 4.1 e 4.2 deste Edital.
3. Convocar para assinatura dos contratos, nos termos dos subitens 4.1 e 4.2 deste Edital Complementar nº 3, os detentores das propostas divulgadas através dos Anexos I e II do Edital Complementar nº 2, de 16 de outubro de 2020, devidamente publicado em 19/10/2020 no Jornal da AMM, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, edição nº 3.587, ano XV, páginas 236-249, e no site do Município, qual seja www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br, na aba/ícone “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 – CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA (Lei Aldir Blanc)”, via do link http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/site/?page_id=10086.
4. Os entrega dos documentos pendentes e a assinatura dos contratos ocorrerão no local, data e horário a seguir:
4.1. Local: Avenida Dom Pedro Casaldaliga, nº 197, Vila São José - São Félix do Araguaia (MT) – CEP 78.670-000 – Emailssmesfa@yahoo.com.br e cultura.sfa@bol.com.br - Fone 66 3522 1004;
4.2. Data: Dias 03/11/2020 a 04/11/2020; e
4.3. Horário: Das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, horário de Brasília.
5. Fazem parte integrante deste Edital Complementar os seguintes anexos:
5.1. ANEXO I – CRONOGRAMA DAS ETAPAS; e
5.2. ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PAARA ASSINATURA DO CONTRATO
São Félix do Araguaia (MT), em 29 de outubro de 2020.
RONILDO DE OLIVEIRA LUZ
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Fundo Municipal de Cultura
De acordo:
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
=============================
=============================
ANEXO I DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 | |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 ANEXO I CRONOGRAMA DAS ETAPAS | |
Descrição da Etapa | Data prevista |
Publicação do Edital de Credenciamento no sítio http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/site/ e Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. | 23/09/2020 |
Período para Inscrições (1ª Contratação) (8h às 11h e das 13h às 17h) | 28/09/2020 à 07/10/2020 |
Publicação no site da Prefeitura Municipal das inscrições Indeferidas e Resultado Preliminar de Credenciamento. | 16/10/2020 |
Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscrições Indeferidas e Resultado Preliminar de Credenciamento. | 16/10/2020 |
Publicação no site da Prefeitura Municipal da decisão de mérito dos recursos administrativos. | 19/10/2020 |
Publicação no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final do Credenciamento. | 19/10/2020 |
Publicação no site da Prefeitura Municipal do Termo de Convocação para Assinatura de Contrato. | 29/10/2020 |
Publicação no site da Prefeitura Municipal e Imprensa Oficial do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. | 04/11/2020 |
Prazo Final para Assinatura do Contrato. | 04/11/2020 |
Início das Apresentações e disponibilidades públicas do Festival do Isolamento Social. | 05/11/2020 |
Publicação dos extratos dos contratos no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM-MT). | 05/11/2020 até 20/12/2020 |
Vigência do credenciamento, podendo ser renovado por editais complementares, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal e disponibilidade orçamentária e financeira. | 20/12/2020 |
Prazo final para efetivação do pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva contratação, ou enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira. | 20/12/2020 |
=======================
=======================
ANEXO 2 DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 |
RALAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO |
Nos termos do item 7 e seus subintes do Edital de Chamamento Público nº 2, de 22 de setembro de 2020 e outros documentos complementares, para a assinatura do contrato de prestação de serviços, observar-se-á, no que couber, as disposições dos Artigos 27 a 30 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo o convocado apresentar os seguintes documentos complementares, que serão juntados aos documentos entregues no ato da inscrição.
1. Para Microempreendedor Individual (MEI):1.1. Comprovante de endereço da empresa, que poderá estar no nome da pessoa física detentora do MEI; 1.2. Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI); 1.3. Comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 1.4. Certidão de Regularidade perante o F.G.T.S.; 1.5. Certidão de Regularidade perante o I.N.S.S.; 1.6. Certidão negativa de tributos municipais; 1.7. Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa da União; 1.8. Cópia do Cadastro da Pessoa Física (CPF) do Microempreendedor Individual; 1.9. Cópia da cédula de identidade do Microempreendedor Individual; 1.10. Comprovante de endereço residencial do representante legal, se for diferente do local da sede do MEI; e 1.11. Comprovante de conta bancária. 2. Para Demais Empresas/Instituições: 2.1. Certidão de Regularidade perante o F.G.T.S.; 2.2. Certidão de Regularidade perante o I.N.S.S.; 2.3. Comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 2.4. Certidão negativa de tributos municipais; 2.5. Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa da União; 2.6. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria; 2.7. Cópia do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos dirigentes; 2.8. Cópia da cédula de identidade dos dirigentes; 2.9. Comprovante de endereço residencial do representante legal; e 2.10. Comprovante de conta bancária. 3. Para Pessoa Física 3.1. Cópia da cédula de Identidade e CPF do candidato e dos demais integrantes, quando for o caso; 3.2. Cópia do Comprovante de endereço residencial de todos os envolvidos na atividade; 3.3. Cópia da inscrição do PIS/PASEP/NIT, apenas do representante (proponente principal); 3.4. Comprovante de conta bancária; 3.5. Certidão negativa de tributos municipais; e 3.6. Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa da União.