Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Novembro de 2020, 12 de Novembro de 2020, 13 de Novembro de 2020.

PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CÁCERES

A presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº. 144 de 30 de março de 2020, e pelo Decreto nº. 253 de 07 de maio de 2020;

Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto nº. 144 de 30 de março de 2020;

Torna pública a pauta de julgamento de processos para a sessão do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá no dia 16 de novembro de 2020, às 8 horas da manhã, por vídeo conferência.

PROCESSO

REQUERENTE

CONSELHEIRO RELATOR

8956/2020

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em MT

Victor

13216/2020

Mercearia e Bar Santos Dumont

Antônio Carlos Leite

12999/2020

Dikos Agropecuária

Ledson Glauco Monteiro Catelan

Conforme parágrafo 2º do Artigo 42 do Decreto nº. 144 de 30 de março de 2020, que institui o Conselho de Contribuintes de Cáceres, poderá a parte interessada requerer o tempo de 15 (quinze) minutos para sustentação oral de seus argumentos, desde que solicitado com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da presente publicação.

Cáceres, 09 de novembro de 2020

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente