Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Novembro de 2020.

DECRETO Nº 106/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdomiro Lachovicz Prefeito Municipal de São José do Rio Claro-MT, no uso das suas atribuições legais; e

Considerando o encerramento dos trabalhos relativos ao exercício 2020 e mandato da atual Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado pelo presente Decreto que o horário de funcionamento e atendimento ao público nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, bem como nas repartições públicas municipais, a partir de 23 de novembro de 2020 será:

a) No Paço Municipal: nos diversos setores o atendimento ao público será no horário de 7h00 as 11h00 e, somente no setor de tributação terá expediente de atendimento ao público no horário de 7h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira; b) Nas Secretarias de Infraestrutura, Promoção e Assistência Social, Saúde e Saneamento Básico, bem como em seus Departamentos e Unidades de trabalho, o atendimento ao público será de conformidade com as medidas Decretadas para prevenção e controle da contaminação pelo Novo Coronavírus (COVID-19); e c) Nas demais Secretarias e Repartições Públicas o atendimento ao público será realizado conforme a necessidade, sendo regulamentado pelo titular de cada Pasta.

Parágrafo Único – A jornada de trabalho de todos os servidores públicos municipais, com excessão dos plantonistas, será integral de 8 horas diárias, com 2 períodos, sendo: matutino - das 7h00 as 11h00; e vespertino - das 13h00 as 17h00, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 19 de novembro de 2020.

VALDOMIRO LACHOVICZ

Prefeito Municipal