Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Novembro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - EDITAL 01/2020/SEDEC/SJRC DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DE COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura Maria do Socorro de Oliveira no uso de suas atribuições legais, torna público o processo eletivo de Coordenador Escolar das Escolas Municipais: Escola Municipal João Trevisan, Escola Municipal Pedro Coelho Portilho, Escola Municipal José Cezário de Castilho, Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança, Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe e Escola Municipal Professora Teresa Rosa Teixeira Barbosa para a função gratificada de Coordenador Pedagógico nos termos da Lei Municipal 1.147 de 30 de novembro de 2017.

ETAPAS:

1. Das inscrições:

1.1. As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação, dia 01/12/2020 e 02/12/2020 das 07h às 11h e das 13h às 16h.

2. Deferimento das Inscrições no dia 07/12/2020;

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá:

I - Preencher uma ficha padrão identificando a escola para a qual está se candidatando.

II – Apresentar cópia do termo de posse

III- Declaração da Unidade Escolar do tempo de serviço prestado na Unidade.

IV- Apresentar cópia da Licenciatura em Pedagogia.

V - Declaração que não esteja sob licenças médicas contínuas.

VI – No caso de candidato a reeleição apresentar declaração de apenas um mandato.

VII - Declarar por escrito que está de pleno acordo com as condições deste Edital Nº. 01/2020/ SEDEC/SJRC/MT.

3. Da proposta de trabalho:

3.1. A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos aos professores, da unidade escolar é registrada em livro ata de Eleição e Posse dos Coordenadores, será nas Unidades Escolares nos dias 09/12/2020 e 10/12/2020.

4. Da eleição Escolas Zona Urbana:

4.1. A eleição para escolha de Coordenador Pedagógico das Escolas Municipais será por meio de votação secreta pelos seus pares no dia 15/12/2020.

5. Da eleição Escolas Zona Rural:

5.1. A eleição para escolha de Coordenador Pedagógico das Escolas Municipais pertencentes à zona rural será por meio de votação secreta pelos seus pares, funcionários, alunos maiores de 12 anos, para alunos menores de 12 anos os Pais ou responsável legal indicado na ficha do aluno no ato da matrícula um voto por aluno. Será no dia 15/12/2020.

5.2 Respeitando todas as regras de distanciamento e medidas de prevenção da COVID 19.

5.3. A apresentação da proposta de trabalho a Comunidade Escolar será realizada no dia 10/12/2020 por meio das ferramentas utilizadas pela Escola com as aulas remotas.

6. Da interposição de recursos:

I - A interposição de recursos aos Candidatos deferidos poderá ser encaminhada a Secretária Municipal de Educação e Cultura em até 24 horas após eleição.

II - Análise e deliberação dos recursos interpostos à Secretária Municipal de Educação e Cultura serão no dia 17/12/2020.

7. Da homologação:

7.1 A Homologação do certame será em 23/12/2020.

8. Da posse e entrega da proposta de trabalho:

8.1 O candidato eleito tomará posse no período de 07/01/2021.

8.2 O candidato fará a entrega da proposta de trabalho à Secretaria Municipal de Educação e Cultura até o dia 10/01/2021.

9. Das disposições gerais:

9.1. A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

9.2. É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência.

9.3. As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de coordenador pedagógico serão indeferidas.

9.4. Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

9.5. Encerrado o prazo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas.

9.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento da presente instrução e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas em legislação vigente.

9.7. Demais critérios e casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação e Cultura.

10. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 24 de novembro de 2020.

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 04/2017

ANEXO – I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ESCOLHA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO:

Escola de Lotação: ______________________________________________

Escola ( que pretende desempenhar a função de Coordenador Pedagógico)

Nome do Candidato: _____________________________________________

Nº CPF: __________________________________

Endereço:_______________________________________________________

Bairro: ________________________________________________________

Telefone/Celular: (____) _____________________________

Telefone/Fixo: (_____) _______________________________

E-mail: ____________________________________________

Localização: () Urbana ( ) Campo ______________

DADOS PROFISSIONAIS:

Graduação/Curso:__________________________________________

Pós-Graduação: Especialização: ( ) não ( )sim

Em: ______________________________________________

Mestrado: ( ) não ( ) sim

Em:____________________________________________________

Tempo de Serviço na Unidade Escolar para qual se candidata:

( )mais de dois anos ( ) dois anos ( )um ano

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Ocupou a função de coordenador pedagógico em mandatos anteriores?

( ) Sim ( ) Não

Qual (ais) Período(s): ______________________________________

________________

Assinatura do Candidato (a)

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu,.......................................................................................................................... RG nº..........................................................................................................

CPF nº........................................................................................................

Residente ..................................................................................................

Lotado(a) no(a) Escola.........................................................................................

Ocupante do cargo de ........................................................................................

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº 03/2018/SEDEC/SJRC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito (a), assumir a função de Coordenador Pedagógico da escola em regime de Dedicação Exclusiva, não tendo outro vínculo empregatício.

...........................,...........................................

Local e Data

.....................................................................

Assinatura