Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Novembro de 2020.

​DECRETO N° 231/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

DECRETO N° 231/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDEB – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 100/97, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 260/2007 e 42/2007. OBEDECENDO A LEI FEDERAL DE Nº 11.494/07 DE 20 DE JULHO DE 2007

O Prefeito Municipal Dr. Ronio Condão Barros Milhomem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dando cumprimento à Constituição Federal e garantindo o exposto na Lei Municipal Nº 260 de 27 de janeiro de 2007 e Lei Complementar Nº 042 de 14 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1°. – Torna público que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, FUNDEB, de natureza contábil, o qual possui as seguintes representatividades; Pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino; Representantes de alunos eleitos pelos mesmos a fim de representa-los; Representantes do Poder Executivo; Representantes de Professores da Rede Municipal de Ensino; Representantes de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino; Representantes dos Servidores Administrativos da Educação Básica Municipal; Representantes de Alunos da Educação Básica Secundária; Representantes da Secretaria Municipal de Educação; Representantes do Conselho Tutelar; Representantes do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2°. - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, FUNDEB de Confresa – MT, terá a seguinte formação:

Representantes do poder Executivo:

Titular: Cristina Moreira Tavares; CPF:024.026.071-65; RG: 1964780-8. Residente á Rua Belo horizonte; Qd. 11 Lt. 05. Setor Arco Iris- CEP: 78652-000 - Confresa/MT. Telefone, 66 98436-8161. E-mail; cris.tads@hotmail.com. Suplente: Rafaela Aparecida de Deus. CPF:031.361.131-95. RG: 2075676-3. Residente a Av. Jerusalém nº 60B, Setor Jardim do Édem – CEP: 78652-000. Confresa/MT. Telefone; (66) 98433-4372. E-mail; rafaella.19@hotmail.com.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular; Ana Laura Marchi Araújo: CPF:020.090.311-05: RG:18025218 SSP/MT. Residente a Rua Uberlândia Qd. 05 Lote 18. Setor Arco Íris. Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98437-9561. E-mail. almarchi@hotmail.com. Suplente; Daiana Cristina Bomfim Dourado Rosa. CPF: 012.464.805-30. RG: 5173612 SPTC/GO. Residente a Rua Sul 02- Lote 07. Eldorado. Confresa – MT. CEP: 78652-000. Telefone: (66) 98431-4410. E-mail; Daycrisfono06@gmail.com.

Representantes dos professores da Rede Municipal: Titular; Heliene Pereira Bailona: CPF:924.358.311-53; RG:1537038-0 SSP/MT: Residente a Rua Porto Segura nº 149, Jardim Planalto; Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98433-0399; E-mail; lnbailona@hotmail.com. Suplente; Maria Aparecida Martins Souza; CPF:604.592.551-34; RG:10142703 SJSP/MT; Residente a Rua Goias, nº 25 Setor Pavilhão. Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98443-8533; E-mail; cidastz@hotmail.com.

Representante dos Diretores das Escolas Publica Municipais:

Titular. Marlise Trevisan Lamounier; CPF:725.879.709-20; RG: 4602800 DGPC/GO. Residente a Vila Jacaré Valente S/Nº - Confresa/MT; CEP: 78652-000. Telefone: (66) 8435-3383. E-mail; marliselamounier@hotmail.com. Suplente. Tatiane de Souza Amorim; CPF:014.446.861-19; RG:2271125-2. Residente a Rua 29 de Julho nº 57. Setor saúde. Confresa/MT; CEP: 78652-000; Telefone: (66) 98444-9842; E-mail: Tatiane_souza_amorim@hotmail.com.

Representantes dos Técnicos Administrativos das Escolas Municipais:

Titular. Kesia Gonsalves Rodrigues da Silva; CPF: 017.368.891-84; RG: 4646707 SSP/GO; Residente no PA Piracicaba, Chácara Bom Sossego. Confresa/MT; CEP: 78652-000. Telefone (66)98433-5616. E-mail: kesyagrs@gmail.com . Suplente: Marlene Santos Cruz CPF: 555.140.651-20. RG: 869551 SSP/MT; Residente a Rua Cuiabá nº 55. Jardim Planalto – Confresa/MT – CEP: 78652-000. Telefone (66) 98403-4737. E-mail; marlenecruzsantos@gmail.com.

Representantes de Pais de Alunos Escolas Públicas Municipais:

Titular; Ludianna Pires de Andrade Barros de Freitas; CPF:036.802.301-09; RG:2276179-9 SSP/MT. Residente a Rua Ayrton Sena. Nº 14 – Setor Pavilhão – Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98431-4292; E-mail; barrosludianna@gmail.com. Titular; Aleandra Pereira Marinho; CPF: 029.290.791-50. RG: 20667060 SSP/MT. Residente a Rua São João nº 139. Vila Nova – Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98431-4108. E-mail: Aleandra2018@gmail.com. Suplente. Sirlete Gomes Cruz. CPF:557.537.791-15. RG:4756867 PC/PA. Residente a Rua Tapirapé nº 66. Bairo Vila Nova – Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98429-8640. E-mail. Não fornecido. Suplente. Antonio Neto de Souza Leão. CPF: 881 480 501 63. RG: 2527073 SSP/GO. Residente a Rua do Pé de Pequi – Vila Nova – Confresa/MT – CEP: 78652-000. Telefone; (66) 984621742. E-mail não fornecido. Suplente; Sirlete Gomes Cruz; CPF:557.537.791-15; RG:4756867 PC/PA. Residente a Rua Tapirapé nº 66. Bairo Vila Nova – Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98429-8640: E-mail; Não fornecido. Suplente. Antonio Neto de Souza Leão. CPF:881 480 501 63. RG: 2527073 SSP/GO. Residente a Rua do Pé de Pequi – Vila Nova – Confresa/MT – CEP: 78652-000. Telefone (66) 984621742. E-mail, não fornecido.

Representantes dos Alunos do Ensino Fundamental:

Estudantes da Educação Básica Pública Indicado pela Entidade de Estudante Secundarista: Titular; Tiago Silva da Costa CPF: 064.330.931-40. RG:8696732 PCDI/PA. Residente a Rua Senhor do Bomfim – nº 39. Bairro Vila Nova – Confresa/MT- CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98424-9122. E-mail tiagonarutosenju@anail.com. Suplente; Jhonatha da Silva Lopes CPF:704.340.101-11: RG: 2846165-7 SESP/MT. Residente a Rua Geraldo Pereira nº 39 Setor Jardim Planalto Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone. Não informado. E-mail; jhonathadasilvalopes@gmail.com.

Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular; Jodilson Lima da Silva, CPF: 069.953.581-6, RG:2896673 SSP/MT. Residente Agrovila Jacaré Valente, s/n, Zona Rural – Confresa/MT- CEP: 78652-000. Telefone: não informado; e-mail: não informado. Suplente; Fernanda Pereira Mendonça CPF:089.276.141-51, Certidão de Nascimento 6272 Livro 021 Confresa-MT. Residente Rua São João, 139, Setor Vila Nova, Confresa-MT, CEP: 78652-000. Telefone. Não informado. E-mail; jhonathadasilvalopes@gmail.com.

Representantes do Conselho Tutelar:

Titular;Ângela Luiz Martins Borba; CPF: 476.923.911-49; RG:1650814-2 DGPC/GO. A Via; Residente a Rua da Paz, nº 19 – Setor Jardim do Edem. Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98428-5203; E-mail; Angela_borba@hotmail.com. Suplente; Éderson da Cunha; CPF:900.883.521-53. RG:4172244 DGPC/GO. Residente a Rua Diretora Efilazia. Nº 12 – Centro. Confresa/MT. CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98427-5726; E-mail; Edersoncunha80@gmail.com.

Representantes do CME/Confresa:

Titular;Ronan Mendes da Silva Ribeiro; RG: 0504837-0 SESP/MT; CPF: 328.786.131-04. Residente a Rua Presidente Dutra s/nº - Setor Pavilhão; Centro, Confresa/MT; CEP: 78652-000; Telefone; (66) 98436-4746; E-mail; ronanmendes@hotmail.com. Suplente; Daniel Moreira de Oliveira; RG: 2883457-7 SESP/MT; CPF: 762.690.432-04. Residente a Rua Helena B. da Cunha s/nº Jardim Planalto – Confresa – MT; CEP: 78652-000. Telefone; (66) 98459-5452; E-mail; danieloliveira27@hotmail.com.

Art. 3°. - O processo de indicação e escolha dos representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, FUNDEB, foram eleitos em assembleias para este fim entre seus pares e oficializado aos órgãos municipais superiores.

Art. 5°. - O mandato dos novos membros desse Conselho será de dois anos de novembro de 2020 a novembro de 2022.

Art. 6°. - O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 217/2020, de 13 de novembro de 2020.

Art. 7°. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa – MT, em 24 de novembro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal