Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Dezembro de 2020.

Edital do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2020

Edital do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº. 9.394/1996 e no disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal no Art. 6º garante que dentre outros, a educação é um direito social, sendo competência comum aos Municípios proporcionar meios de acesso à Educação.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura que a Educação é direito de todos e dever do Estado e que são de relevância pública as ações e serviços de Educação e que as aulas não podem ser interrompidas.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação profissional em caráter temporário, a Prefeitura Municipal de Nobres – MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, realizará Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação temporária de pessoal nos cargos constantes no Item 2 deste edital, visando dar continuidade às atividades, ações e serviços educacionais nas Unidades Escolares, executados pela Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2021, para atender as necessidades temporárias, consoante o dispositivo no art. 37, da Constituição Federal, com vistas ao atendimento às necessidades de excepcional interesse público deste Município.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado pela comissão nomeada pelo Decreto nº. 110/2019, que supervisionará todas as etapas do processo, desde a elaboração à classificação do certame, concluindo com relatório para a devida homologação após a publicação do Resultado Final.

1.2. O certame ora aberto pelo presente edital será composto por contagem de pontos dos títulos de cada candidato interessado e demais requisitos que compõe a ficha de inscrição.

1.3. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito.

1.4. Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste edital serão contratados conforme sua classificação e de acordo com a necessidade da demanda de serviço nas unidades escolares pelas quais vierem a concorrer ou ficarão no Cadastro de Reserva na expectativa do surgimento de vaga.

1.5. Os candidatos aos cargos de Técnico em Desenvolvimento Infantil Não Profissionalizado (TDI), Motorista de Veículo Pesado (Transporte Escolar) e Serviços Gerais passarão a ser atribuídos e contratados somente a partir da data de retorno das aulas presenciais.

2. DOS CARGOS

2.1. Os cargos aos quais os candidatos interessados poderão se inscrever no presente certame são os constantes no quadro abaixo:

Nomenclatura

C/H

Vencimento

Vagas

Requisito Mínimo

Professor Zona Urbana

20

R$ 2.535,57

CR

Licenciatura Plena em Pedagogia

Professor Zona Rural / Bom Jardim

20

R$ 2.535,57

CR

Licenciatura Plena em Pedagogia

Professor Zona Rural / Roda D’água

20

R$ 2.535,57

CR

Licenciatura Plena em Pedagogia

Professor Zona Rural / Aldeia Santana Bakairi

20

R$ 2.535,57

CR

Licenciatura Plena e/ou Ensino Médio Completo

Técnico em Desenvolvimento Infantil Não Profissionalizado (TDI) Zona Urbana

30

R$ 1.648,12

CR

Ensino Médio Completo

Técnico em Desenvolvimento Infantil Não Profissionalizado (TDI) Zona Rural / Bom Jardim

30

R$ 1.648,12

CR

Ensino Médio Completo

Técnico em Desenvolvimento Infantil Não Profissionalizado (TDI) Zona Rural / Roda D`Água

30

R$ 1.648,12

CR

Ensino Médio Completo

Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado (TAE) Zona Urbana.

30

R$ 1.648,12

CR

Ensino Médio Completo

Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado (TAE) Zona Rural.

30

R$ 1.648,12

CR

Ensino Médio Completo

Motorista de Veículo Pesado (Transporte Escolar) Zona Urbana

40

R$ 2.074,38

CR

Ensino Fundamental Incompleto

Motorista de Veículo Pesado (Transporte Escolar) Zona Rural

40

R$ 2.074,38

CR

Ensino Fundamental Incompleto

Serviços Gerais Zona Rural Bom Jardim e Escola Indígena Cel. Olavo Mendes Duarte

40

R$ 1.045,00

CR

Ensino Fundamental Incompleto

3. DOS REQUISITOS DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado, de que trata este edital poderá ser admitido no cargo somente se atendidas às seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal. Estar em gozo dos direitos políticos;

b) Possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo que pretende concorrer, conforme quadro de cargos constante do Item 2 deste edital.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com o último comprovante de votação ou Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral;

d) Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da admissão;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico do Trabalho;

g) Apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” ou superior, para os candidatos ao cargo de Motorista de Veículo Pesado;

h) Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão;

i) Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos;

j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época do contrato, de acordo com a legislação em vigor;

k) Não possuir registro antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado nos últimos 05 (cinco) anos;

l) Documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;

m) Apresentar o número de CPF dos pais;

n) Uma foto 3x4 recente;

o) Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado e em caso de possuir um vínculo financeiro, sem acúmulo de cargo, comprovar o tipo de cargo e a carga horária semanal, apresentar no ato da contratação, cópia do contrato ou CTPS se privado.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas nos dias 07 a 10/12/2020, das 07:00h às 11:00h, nas creches e escolas municipais onde o candidato interessado pretende concorrer,pela comissão formada na unidade escolar, de forma gratuita.

4.2. Nodia 14/12/2020, o gestor escolar deverá encaminhar as inscrições realizadas para a SEMEC, para conferência da pontuação pela comissão nomeada pelo Decreto nº. 110/2019.

4.3. A inscrição deverá ser efetuada pelo candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento de Procuração, sendo que neste caso, a assinatura do candidato/outorgante deverá estar reconhecida em cartório.

4.4. O candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local da inscrição munido dos documentos exigidos no item 4.5.

4.5. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher Ficha de Inscrição constante dos anexos do presente edital de acordo com o cargo que pretende concorrer, com letra legível, não podendo haver rasuras e/ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, e entregar cópia simples, com a apresentação de original dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;

d) Comprovantes de conclusão para a Prova de Títulos dos cursos de formação continuada e capacitação elegíveis conforme consta das fichas de inscrição anexo deste edital.

4.6. Serão aceitos como documentos para a Prova de Títulos, os que forem representados por Diplomas, Certificados e Declarações definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

4.7. Os documentos para a Prova de Títulos deverão ser entregues em cópia simples, com a apresentação de original, ou a via da cópia autenticada em Cartório, para a contagem de pontos, conforme Anexo I, que estabelece os critérios de avaliação.

4.7.1. Os cursos deverão estar autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.

4.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de títulos.

4.9. Não será aceita entrega ou substituição, posteriores à inscrição, bem como, títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Capítulo.

4.10. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

4.11. Deverão ser considerados os pontos da maior titulação por formação profissional que o candidato tiver concluído, sendo vedado o cômputo cumulativo, com exceção à experiência como docente e a atualização pedagógica, até o limite máximo da pontuação definida.

4.12. A realização da inscrição obriga o candidato a aceitar plena e integralmente as condições determinadas neste edital e legislação vigente, bem como estar ciente que concorre pela escola que fez inscrição.

4.13. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não apresentar, na inscrição, os documentos exigidos para o cargo.

4.14. Para concorrer aos cargos da Escola Municipal Indígena Cel. Olavo Mendes Duarte, o candidato interessado deverá ter domínio sobre a língua materna indígena.

4.15. O candidato interessado que já possuir vinculo na Rede Municipal de Ensino não poderá participar deste certame.

4.16. Caso o candidato interessado se sinta prejudicado com a sua pontuação divulgada pelo resultado parcial, poderá interpor recurso de revisão/recontagem à comissão organizadora, o qual poderá ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação e Desportos até às 13:00h do dia 17/12/2020.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído da análise dos Títulos, realizada pela Comissão constituída para este fim.

5.2. Os candidatos serão classificados pela ordem do somatório da Prova de Títulos.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, será fator de desempate o seguinte: com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência ao de idade mais elevada.

6.2. Os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, serão desempatados pelo critério de tempo de atuação na área, e persistindo o empate, o critério será o de maior idade.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1. O resultado parcial deste Processo Seletivo Simplificado será divulgado no dia 16/12/2020, nas escolas e creches, no mural da Secretaria Municipal de Educação e nos meios oficiais constantes do subitem 8.8. deste edital.

7.2. O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será divulgado no dia 18/12/2020, nas escolas e creches, no mural da Secretaria Municipal de Educação e meios oficiais constantes do subitem 8.8. deste edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

8.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

8.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

8.3. Quando convocado, o candidato aprovado terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para se apresentar.

8.4. Para efeito de admissão fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

8.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo aberto por este edital que sejam publicados nos locais referidos no Item 8.8 deste Edital.

8.6. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Legislação Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT, através da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2020.

8.7. As atribuições dos cargos de Professor, TAE e TDI são regidas pelo PCCS Lei Municipal nº. 1.197/2011 e dos cargos de AEE são regidas pelo PCCS Lei Municipal nº. 1.297/2013.

8.8. Todas as publicações referentes ao presente Processo Seletivo serão realizadas no site da Prefeitura Municipal de Nobres (https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Publicacoes/Editais/) e no site do Diário Oficial da Associação Matogrossense do Municípios AMM-MT (https://diariomunicipal.org/mt/amm/).

Nobres/MT, 30 de novembro de 2020.

Edilman Conceição Rondon Guimarães

Secretária Municipal de Educação e Desportos

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTAGEM DE PONTOS DE PROFESSOR E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL NÃO PROFISSIONALIZADO (TDI)

1. DADOS PESSOAIS:

Nome completo do candidato/interessado (a): _____________________________________________

___________________________________________________________________________________

Data de nascimento: ______/_______/_____________

Endereço: __________________________________________________________________________

Nº_________ Complemento: ___________________ Bairro: _________________________________

Cidade: ________________________________ UF: _________ CEP: ________________________

Fone res.: ( ) ____________________________ Celular: ( ) _____________________________

E-mail: ____________________________________________________________________________

RG: _________________________ Órgão Exp.: ___________ Data Exp.: ______/______/__________

CPF: ____________________________________

Escola que pretende atuar: ____________________________________________________________

Habilitação (formação):

A) _________________________________________________________________________________

B) _________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

POSSUI VINCULO FINANCEIRO? (Preenchimento de caráter obrigatório em caso afirmativo)

( ) Não

( ) Sim

Tipo:

( ) Público

( ) Privado

( ) Aposentado

Cargo Ocupado:

( ) Professor

( ) Administrativo

( ) Outro

Jornada de Trabalho Correspondente ao vínculo:

___________ horas semanais.

1. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO:

a) Curso: (___________________________________________________)

b) Professor ( ) Técnico em desenvolvimento Infantil Bom Jardim ( )

1. PONTUAÇÃO:

Números de pontos obtidos pelo servidor:

CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTADO

PONTOS

I

Formação/Titulação (considerar a maior titulação):

a)

Pós-Graduação

Doutorado

8,0 (oito) pontos

Mestrado

6,0 (seis) pontos

Especialização

5,0 (cinco) pontos

b)

Licenciatura

Licenc. Plena

4,0 (quatro) pontos

Licenc. Plena a partir do 4º Semestre

3.0 (três) pontos

c)

Ensino médio

Magistério

2.0 (dois) pontos

Regular

(Propedêutico)

1.0 (um) ponto

II

Qualificação profissional complementar (considerar apenas os últimos 3 (três) anos):

a)

Curso de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares certificados pelo SINTEP, SEMEC, SEDUC-MT, JEEP/SEBRAE, EDUCARE/PVE e MEC a cada 40h 0,5 no total de 3,0 pontos.

3,0 (três) pontos

b)

Assiduidade, participação em grupos de estudos, via projeto Sala do Educador DA/NA ESCOLA, certificado pela escola e chancelado na SEMEC.

100%

10(dez) pontos

95%

7,0 (sete) pontos

85%

6,0 (seis) pontos

75%

5.0 (cinco) pontos

c)

Participação em reuniões pedagógicas devidamente assinada e registrada em atas e Registro de Frequência.

100% (4.0 pontos)

75 a 90% (2.0 pontos)

d)

Por participação e elaboração em Projeto do Programa União Faz a Vida.

3,0 pontos

e)

Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino, comprovado pelo setor de RH ou Previdência Social. Conforme Lei Municipal nº. 1.197/2011 (PCCS).

0,25 por ano

4.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

5.

EM CASO DE EMPATE:

a.

Escolaridade

b.

Maior pontuação na formação continuada.

c.

Maior Idade

6.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE:

Observação: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até duas casas decimais. Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do servidor/interessado

Responsável pela atribuição na escola

_____/_____/2020

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTAGEM DE PONTOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO (TAE), MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO E SERVIÇOS GERAIS

1. DADOS PESSOAIS:

Nome completo do candidato/interessado (a): _______________________________________

_____________________________________________________________________________

Data de nascimento: _____/______/_________

Endereço: ____________________________________________________________________

Nº__________ Complemento: _____________ Bairro: ________________________________

Cidade: _______________________________ UF: ________ CEP: _______________________

Fone res: ( ) _______________________ Celular: ( ) _____________________________

E-mail: _______________________________________________________________

RG: _______________________ Órgão Exp.: __________ Data Exp.: _____/_____/__________

CPF: ______________________________

Escola: _______________________________________________________________________

2. POSSUI VINCULO FINANCEIRO? (Preenchimento de caráter obrigatório em caso afirmativo)

( ) Não

( ) Sim

Tipo:

( ) Público

( ) Privado

( ) Aposentado

Jornada de Trabalho Correspondente ao outro vinculo:

_____________horas semanais.

3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO:

4. HABILITAÇÃO: _____________________________________________

5. OPÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE CONCORRE (assinalar apenas uma opção):

6. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

( ) AAE / Limpeza /Bom Jardim

( ) TDI/Bom Jardim

( ) motorista de transporte escolar

Números de pontos obtidos pelo servidor:

CRITÉRIOS

INDICADOR

COMPUTADO

PONTOS

I

Formação/Titulação: abrangente a TAE – permitir somente o registro de 01 item e pontuá-lo.

a)

Pós-Graduação

Especialização

5,0 (cinco) pontos

b)

Ensino Superior

Licenciat. Plena / Bacharel

4,0 (quatro) pontos

c)

Ensino Médio

Profuncionário

3,0 (três) pontos

Propedêutico/Magistério

1,0 (um) ponto

II

Formação/Titulação: abrangente AAE – permitir somente o registro de 01 item e pontuá-lo.

a)

Ensino Superior

Lic Plena, Bacharel ou Tecnólogo

3,0 (três) pontos

Ensino Médio

Profuncionário

2,0(dois ) pontos

Propedêutico/Magistério

1,0 (um ) ponto

Ensino Fundamental

Ens. Fundamental Completo e incompleto

0,5 (meio) ponto

III

ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2019 e QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

a.

Por participação em reuniões pedagógicas ou administrativas, devidamente registradas em ata e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

75% a 90%

2,0 (dois) pontos

b.

Assiduidade na formação continuada, em grupos de estudo da/na escola (sala do educador).

100%

10 (dez) pontos

95%

7(sete) pontos

85%

6 (seis) pontos

75%

5 (cinco) pontos

c.

Tempo de serviço na unidade escolar.

0,25 por ano

IV

Qualificação profissional complementar (considerar apenas os últimos 3 (três) anos):

a)

Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais – com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas

b)

Projetos educativos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Pedagógico e com realização devidamente aprovada pela APM, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal (30 horas) acompanhado pelo coord. Pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo.

3,0 (dois) pontos

V

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

VI

EM CASO DE EMPATE:

a.

Escolaridade

b.

Maior pontuação na Formação Continuada

b.

Idade

VII

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE:

Observação: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até duas casas decimais. Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do interessado(a)

Responsável pela atribuição na Escola

_____/_____/2020

Data

Anexo III – CRONOGRAMA

DATA

EVENTOS

30/11/2020

Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado.

07 a 10/12/2020

Período de inscrição.

18/12/2020

Divulgação do resultado final.

29/01/2021

Atribuição para os inscritos aos cargos de Professor e Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado (TAE), na Escola Municipal Marechal Cândido Rondon (Coqueiral), com início às 07:30h. Na Escola Municipal Zeferino Dorneles Costa (Bom Jardim), com início às 13:00h.

01/02/2021

Atribuição no plenário da Prefeitura Municipal de Nobres: para os inscritos ao cargo de Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado (TAE) para as unidades escolares da zona urbana, às 08:00h. Para os inscritos ao cargo de Professor para a Escola Municipal Maria Honorata de Campos, às 09:00h. Para os inscritos ao cargo de Professor para a Escola Municipal Dalci Cândida de Souza, às 10:00h. Para os inscritos ao cargo de Professor para a Creche Municipal Regina Joana Ecker, às 11:00h. Para os inscritos ao cargo de Professor para a Creche Municipal Alda Pacheco Serra, às 11:30h.

03/02/2021

Atribuição para os inscritos ao cargo de Professor para a Escola Municipal Indígena Cel. Olavo Mendes Duarte, com início às 09:00h.