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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
SÚMULA:
“CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°. 001/2019, CONFORME LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99, 095 e 096/2014”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando os Memorandos nºs 0724/2020/SEMEC e 097/2020/DAE os quais solicitam convocação mediante Concurso Público Municipal 001/2019, em razão de aposentadoria e afastamento definitivo de servidores;
DECRETA:
ARTIGO 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I, classificados no concurso público 01/2019, de acordo com a ordem de classificação do Decreto de homologação nº 3.739/2020, a comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, na Secretaria Adjunta de Administração desta Prefeitura, para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade o que dispõe a legislação.
1.1. Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes do Anexo II (Checklist);
1.2. O não comparecimento dos candidatos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente Decreto e a não apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 11 dias do mês de dezembro de 2.020.
ADIR VIEIRA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLAUDIA MARIA TSCHA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
Convocado | Cargo |
José Roberto de Miranda E Silva | Motorista de Transporte Escolar – Sede |
Leandro Elias Macedo | Encanador |
ANEXO II
CHECKLIST
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA NOMEAÇAO
Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) | ||||
Seq. | DOCUMENTO | Sim | Não | OBS |
1 | Cópia Cédula de Identidade - RG; | |||
2 | Cópia Certidão de nascimento, casamento, divórcio; No caso de casado, trazer CPF e RG do Cônjuge. | |||
3 | Cópia Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); | |||
4 | Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso; | |||
5 | Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal; | |||
6 | Cartão PIS / PASEP; | |||
7 | Título de Eleitor; | |||
8 | Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral; | |||
09 | Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado); | |||
10 | Certidão negativa fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus; | |||
11 | Certificado de conclusão de Curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus, de acordo com a Resolução nº. 285/08 de 29 de julho de 2008; | |||
12 | Duas (02) fotos 3x4 coloridas; | |||
13 | Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada; | |||
14 | Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a categoria exigida no edital; | |||
15 | Certificado de Reservista (sexo masculino); | |||
16 | Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC; | |||
17 | Certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu; | |||
18 | Emitir Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos/DAE) | |||
19 | Comprovante de residência no nome do candidato ex. (conta de água, luz, telefone), ou instrumento emitido pelo candidato declarando que reside no endereço constante na conta anexa. | |||
20 | Declaração de acúmulo ou não de cargo público; (Anexo IV) | |||
21 | Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função; (Anexo V) | |||
22 | Declaração de bens; (Anexo VII) | |||
23 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam este edital; (Anexo VI) | |||
24 | Atestado de Saúde, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo; Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município. | |||
25 | Comprovante da conta corrente bancária do Banco do Brasil; | |||
26 | Cópia da carteira de trabalho onde tem a foto e os dados pessoais | |||
27 | CPF dos filhos | |||
28 | Endereço de E-mail | |||
29 | Numero de Telefone | |||
30 | Outros |
Aripuanã, ____ de _____________ de 2.020.
Luciene Souza da Silva
Secretária Adjunta de Administração