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VejaA edição assinada digitalmente de 11 de Outubro de 2024, de número 4.590, está disponível.
TERMO DE RENÚNCIA
CONSIDERANDO que o Edital n.º 001/2020, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu/MT, vinculado à Lei Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.017/2020, trouxe três faixas de subsídios a serem conferidos aos Espaços Culturais, a depender da avaliação dos documentos apresentados [subitem 3.4. do Edital];
CONSIDERANDO que três dos quatro espaços culturais inscritos, habilitados e avaliados, conseguiram atingir mais de 15 pontos e, com isso, se tornaram detentores do direito a receber o subsídio máximo [R$ 30.000,00];
CONSIDERANDO que, consoante Leis Municipais n.º 2.094 e 2.095, ambas de 19/11/2020, e Decreto Presidencial n.º 10.464, de 17/08/2020, ANEXO III, ao Município de Poxoréu/MT fora disponibilizado o montante total de R$ 126.613,32 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e treze reais e trinta e dois centavos) para aplicação nos objetivos da Lei Aldir Blanc;
CONSIDERANDO que, mesmo remanejando os valores não utilizados para pagamento das premiações dos concursos para o pagamento dos subsídios dos Espaços Culturais, a Instituição Cláudio Zebeloni, 4.ª colocada - médio porte, ficaria desclassificada por ausência de disponibilidade orçamentária;
Os Espaços Culturais abaixo identificados RESOLVEM, POR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, RENUNCIAR PARCIALMENTE AO SUBSÍDIO QUE TÊM DIREITO, VISANDO DAR CONCRETUDE À FILANTROPIA QUE TRAZEM SUBSCRITA EM SEUS ESTATUTOS SOCIAIS, garantindo, assim, o benefício de todos.
QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS RENUNCIANTES:
MSMT - SÃO JOÃO BATISTA [CENTRO JUVENIL]: inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.226.149/0026-30, com sede na Avenida Dom Bosco, n.º 01, Centro, Poxoréu-MT, CEP: 78.800-000, representado nesse ato por sua Diretora sra. Lúcia Voltan Ribeiro, RG n.º V0281268 RNE DF, CPF n.º 405.184.691-15, nascida em 21/03/1957, filha de João Galileo Voltan e Rita Squarcina, residente e domiciliada na Rua Presidente Prudente de Moraes, n.º 21, bairro Jardim Tropical, Poxoréu-MT, CEP: 78.800-000.
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE POXORÉU: inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 25.527.079/0001-34, com sede na Rua Mato Grosso, n.º 369, Centro, Poxoréu-MT, CEP: 78.800-000, representado nesse ato por seu Presidente sr. Gaudêncio Filho Rosa de Amorim, RG n.º 551335 SSP MT, CPF n.º 378.637.891-68, nascido em 19/06/1966, filho de Gaudêncio Rosa de Amorim e Dalva da Silva Rabelo, residente e domiciliado na Rua Sobral Pinto, s/n.º, bairro Lagoa I, Poxoréu-MT, CEP: 78.800-000.
ASSOCIAÇÃO PARTILHAR: inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.780.379/0001-49, com sede na Rua Mato Grosso, n.º 66, Centro Histórico, Poxoréu-MT, CEP: 78.800-000, representada nesse ato por sua Presidente sra. Claudete Primon, RG n.º 12R1834866 SSP SC, CPF n.º 563.272.009-82, nascida em 03/01/1968, filha de João Primon e Nunciata Contini Primon, residente e domiciliada na Av. Amazonas, n.º 831, bairro Jardim Riva, Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000.
Cada Instituição acima qualificada decide dividir igualmente o prêmio a que teria direito entre os quatro Espaços Culturais aprovados/classificados, abdicando, neste ato, do recebimento do valor remanescente, passando a ter direito ao recebimento individual de R$ 23.037,77 (vinte e três mil e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) cada, a ser pago de acordo com o cronograma trazido pelo Edital n.º 001/2020, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a que fizeram jus.
TABELA DE RECEBIMENTO DE VALORES DE ACORDO COM ESTE TERMO | |
CENTRO JUVENIL [1.º] | R$ 22.528,33 |
ASSOCIAÇÃO PARTILHAR [2.º] | R$ 22.528,33 |
IHG [3.º] | R$ 22.528,33 |
CENTRO SOCIAL CLÁUDIO ZEBELONI [4.º] | R$ 22.528,33 |
Abaixo, assinam os representantes legais dos Espaços Culturais, na presença de três testemunhas idôneas, para que este Termo surta seus efeitos legais.
Poxoréu/MT, 09 de dezembro de 2020.
____________________________________
Centro Juvenil Salesiano
Lúcia Voltan Ribeiro
CPF:405.184.691-15
____________________________________
Associação Partilhar
Claudete Primon
CPF: 563.272.009-82
____________________________________
IHG
Gaudêncio Filho Rosa de Amorim
CPF: 378.637.891-68
Testemunhas:
_______________________ João San Martin Paixão Secretário Municipal de Cultura e Turismo Presidente do CMPCP CPF: 851.497.641-91 | _____________________ Maria Aparecida Coutinho Miranda e Souza Secretária Municipal de Administração Membro do CMPCP CPF: 552.424.056-00 | _____________________ Willian Xavier Soares Advogado Público Municipal - OAB/MT n.º 18.249/O Membro do CMPCP CPF: 036.361.971-26 |