Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Dezembro de 2020.

COVID-19: Novo Horizonte de Norte MT, 15 de dezembro de 2020.

PORTARIA Nº 11/2020

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Legislação pertinente, sobretudo a Lei nº 532/01. Dispõe sobre o processo de escolha da Coordenação Pedagógica com atribuição de Diretor das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte do Norte – MT.

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a escolha da Coordenação Pedagógica com atribuição de diretor nas instituições de ensino, para as atividades mencionadas na súmula desta Portaria, atribuindo mandato de janeiro a dezembro de 2021.

Art. 2º Poderão se candidatar, profissionais efetivos nos Cargos de Professor/a e Monitor/a que trabalham no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

Art. 3º A candidatura deverá ser feita com o preenchimento da Ficha de Inscrição, entregue à Comissão de Eleição da Coordenação com atribuição de Diretor, nomeada pela Portaria nº 09 /2020, a saber:

I – Os profissionais da educação deverão se candidatar das 07:00 h às 11:00 h do dia 16 de dezembro de 2020;

II – Não havendo nenhum candidato inscrito, será nomeado um profissional da educação para ocupar o cargo de coordenação, desde que seja consenso do mesmo.

Art. 4º A eleição será por voto direto e secreto, na sala da direção na Escola Municipal Ulisses Guimarães, das 08:00 h às 11:00 h, do dia 18 de dezembro de 2020.

Art. 5º Poderão votar os profissionais de educação efetivos.

§ 1º Podendo votar no candidato da instituição no qual está lotado no ano de 2020.

§ 2º Os técnicos educacionais votarão na seguinte distribuição:

a) 2 técnicos na escola municipal Ulisses Guimarães;

b) 1 técnico na escola municipal Professora Neiva dos Santos Bezerra;

c) 1 técnico no Centro de educação infantil Padre Guinter.

Art. 6º Depois de eleito pelos profissionais da educação o prefeito nomeará o mesmo através de portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prof. Maria Helena Medeiros da Silva

Secretária M. de Educação,

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Portaria n° 047/2019.