Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Janeiro de 2021.

COVID-19: PORTARIA Nº 01/2021 CMVG

“Estabelece novo Sistema de Escala no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, até o fim do recesso parlamentar, por ocasião das medidas preventivas de combate ao Covid-19, e dá outras providências.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO a continuidade da pandemia do COVID-19, com o crescente número de casos notificados no Município, que demonstra serem ainda necessárias medidas para prevenção da propagação/contágio pelo novo Coronavirus – Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT;

CONSIDERANDO que as medidas aqui dispostas podem ser revistas a qualquer momento em caso de necessidade, caso haja regressão ou evolução da situação de saúde pública.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande, a partir do dia 12/01/2021, através de regime de escala mínima semanal de trabalho, até o fim do recesso parlamentar.

§ 1º A escala dos Vereadores e dos Setores Administrativos será fixada pela Mesa Diretora e a escala dos servidores dos Gabinetes dos Vereadores será fixada pelo próprio Vereador.

§ 2º Os servidores, efetivos e comissionados, tanto dos Gabinetes quanto do Setor Administrativo, quando estiverem fora do regime de escala, deverão cumprir as obrigações previstas na Portaria n.º 41/2020 da Câmara Municipal.

Art. 2º O atendimento ao público será realizado de forma reduzida, nos moldes estabelecidos na Portaria n.º 44/2020.

Art. 3º Ficam mantidas a adoção de todas as medidas de segurança dispostas no artigo 3º da Portaria n.º 41/2020.

Art. 4º Fica mantido o horário de expediente das 08 (oito) às 12 (doze) horas de segunda a sexta-feira.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Várzea Grande, 12 de janeiro de 2020.

FABIO JOSÉ TARDIN

Presidente

BRUNO LINS RIOS

1º Secretário

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