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22 de Janeiro de 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021/SMEDL/RIO BRANCO/MT.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021/SMEDL/RIO BRANCO/MT.
Dispõe sobre instruções complementares sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente e administrativo – Técnico de Educação Infantil, e demais providências para o Ano Letivo de 2021, da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco-MT.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96. Lei n. 11.494/2007 – FUNDEB e da Lei Municipal N° 666, de 28 de abril de 2015. Que dispõe sobre reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Rio Branco-MT;
Considerando as políticas da Secretaria Municipal de Educação de Valorização dos Profissionais da Educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais da Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;
Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios:
De atribuição de classes e/ou aulas na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco.
E lotação de trabalho aos profissionais da educação, Técnico de Desenvolvimento Infantil, enquadrados através do Decreto Municipal n° 54/2015, de 04 de novembro de 2015, na educação Municipal de Ensino de Rio Branco/MT:
RESOLVE:
Das Atribuições
Artigo 1º. º Regulamentar o processo de atribuição de aulas/turmas de servidores efetivos nas unidades educacionais da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino de Rio Branco para o ano letivo de 2021 e demais providências.
Artigo 2º. Todos os Professores e TDI – Técnico de Desenvolvimento Infantil efetivos que integram o quadro de pessoal efetivo da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.
Artigo 3º. Compete à Comissão de Contagem de Pontos/Atribuição de cada Unidade Educacional escolhida no ano de 2020, através da Instrução Normativa Nº 001/2020/SMEDL/RIO BRANCO/MT, a dar continuidade no Processo de Atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente e administrativo – Técnico de Desenvolvimento Infantil, para o ano letivo de 2021.
Artigo 4º. O processo de atribuição seguirá rigidamente a Classificação Final da listagem de Pontuação obtida pelos profissionais da educação (Professor e TDI) de cada unidade escolar e será realizado de acordo com o quadro disponível de vagas de cada escola, na qual terá a participação de todos os servidores envolvidos, coordenado pela Comissão de Atribuição da Unidade Educacional.
Artigo 5º. Fixar data para a realização do Processo de Atribuição de aulas/turmas, bem como escolha de coordenador e articulador das Unidades Escolares. Destacando que o mesmo será realizado em cada escola de lotação.
I – Atribuição de aulas/turmas: 01/03/2021
II – Escolha de Coordenador Pedagógica: 01/03/2021
III – Escolha de Professor Articulador: 01/03/2021
Artigo 6º. Após atribuição no quadro de lotação dos Profissionais da Educação Efetivos em suas respectivas Unidades Escolares, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, realizar as demais atribuições de sala/aulas livres ou em substituição, através da classificação do Processo Seletivo.
Das disposições gerais
Artigo 7º. Estabelecer que no período de 01 a 19 de fevereiro de 2021, será realizado as matriculas para alunos (as) já matriculados na escola e alunos novos, dentro das vagas existentes. As matriculas deverão ser realizadas em cada unidade escolar, a qual o aluno irá frequentar aulas.
Paragrafo Único: A Gestão Escolar deverá organizar meios para o atendimento na realização das matriculas, evitando aglomeração, e obedecendo as normas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde, evitando assim o aumento do Coronavírus – Covid - 19.
Artigo 8º. Determina que o Ano Letivo de 2021, terá seu inicio no dia 01 de março de 2021 e se encerará no dia 22 de dezembro de 2021, conforme calendário escolar anexado a esta Instrução Normativa.
Artigo 9º. Fica estabelecido que no período de 02 a 04 de março de 2021, acontecerá a Semana Pedagógica em cada Unidade Escolar. A mesma deverá obedecer aos critérios sanitários, para evitar a disseminação do Coronavírus – Covid 19.
Artigo 10º. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data da publicação, surtindo seus efeitos legais no ano letivo de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE,
Rio Branco-MT, 19 de janeiro de 2021.
MARIA APARECIDA DOS REIS DEFACIO
Secretária Municipal de Educação de Rio Branco-MT
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULA/TURMA ANO LETIVO DE 2021.
| ATIVIDADES | PERÍODO INICIAL | PERÍODO FINAL |
| Matriculas de Alunos nas Unidades Escolares para o Ano Letivo de 2021. | 01/02/2021 a | 19/02/2021 |
| Inicio do Ano Letivo de 2021. | 01/03/2021 | 01/03/2021 |
| Atribuição de aulas/turmas – Professor e TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil). | 01/03/2021 | 01/03/2021 |
| Escolha de Coordenador Pedagógico | 01/03/2021 | 01/03/2021 |
| Escolha de Professor Articulador | 01/03/2021 | 01/03/2021 |
| Semana Pedagógica | 02/03/2021 | 04/03/2021 |
| Organização das salas e Planejamento | 05/03/2021 | 05/03/2021 |
ANEXO II - CALENDÁRIO ESCOLAR
CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO DE 2021
MÓDULO: 40 SEMANAS — PERÍODO: MATUTINO; VESPERTINO E INTEGRAL.
| Dias do Mês | MESES DO ANO | LEGENDA | ||||||||||||
| Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | |||
| 01 | RC | F M | IAL IB | SA FN | DO | FN – Feriado Nacional FE – Feriado Estadual FM – Feriado Municipal F - Férias SA – Sábado DO – Domingo - Dias Letivos IAL – Início do Ano Letivo IB – Início do Bimestre TB – Término do Bimestre TAL – Término do Ano Letivo SPA – Semana Pátria FP – Funcionário Público M – Matrícula RC – Recesso Escolar SP – Semana Pedagógica PA – Paralisação RP – Reposição de aula RA - Reunião Administrativa SAP – Suspensão das Aulas – Pandemia RPCD19 – Reposição Covid-19 ANP – Aulas não presencial | ||||||||
| 02 | SA | F M | FN | DO | IB | SA | FN | |||||||
| 03 | DO | F M | SA | FN | SA | DO | ||||||||
| 04 | RP CD19 | F M | DO | DO | SA | SA | ||||||||
| 05 | RP CD19 | F M | SA | DO | DO | |||||||||
| 06 | RP CD19 | SA | SA | DO | SA | |||||||||
| 07 | RP CD19 | DO | DO | SA | FN | DO | ||||||||
| 08 | RP CD19 | F M | SA | DO | TB | |||||||||
| 09 | SA | F M | DO | SA | ||||||||||
| 10 | DO | F M | SA | TB | SA | DO | ||||||||
| 11 | RP CD19 | F M | DO | IB | DO | SA | IB | SA | ||||||
| 12 | RP CD19 | F M | SA | DO | FN | DO | ||||||||
| 13 | RP CD19 | SA | SA | DO | SA | |||||||||
| 14 | RP CD19 | DO | DO | SA | DO | |||||||||
| 15 | RP CD19 | R | SA | DO | FN | |||||||||
| 16 | SA | FC | DO | TB | FM | SA | ||||||||
| 17 | DO | F M | SA | SA | DO | TOTAL DE CH 800/880 horas Parcial 1.600 Horas Integral | ||||||||
| 18 | RP CD19 | F M | DO | DO | SA | SA | ||||||||
| 19 | RP CD19 | F M | SA | RC | DO | DO | ||||||||
| 20 | RP CD19 | SA | SA | DO | RC | SA FE | ||||||||
| 21 | RP CD19 | DO | DO | FN | RC | SA | DO | Recuperação: Contínua – Art. 109 do Regimento Escolar – Paralela – Lei 9394/96, Art. 24, Inciso V, item “e” e Art. 110 do Regimento Escolar | ||||||
| 22 | RP CD19 | F | SA | RC | DO | TB TAL | ||||||||
| 23 | SA | F | DO | RC | SA | RC | ||||||||
| 24 | DO | F | SA | SA | DO | RC | ||||||||
| 25 | RP CD19 | F | DO | DO | SA | SA FN | Resumo dos Bimestres Início do Ano de 2021: 01/03/2021 1º Bimestre: 01/03 a 10/05/2021 2º Bimestre: 11/05 a 16/07/2021 3º Bimestre: 02/08 a 08/10/2021 4º Bimestre: 11/10 a 22/12/2021 | |||||||
| 26 | RP CD19 | F | SA | RC | DO | DO | ||||||||
| 27 | RP CD19 TB TAL | SA | SA | DO | RC | SA | RC | |||||||
| 28 | F | DO | DO | RC | SA | DO | RC | |||||||
| 29 | F | SA | RC | DO | RC | DIAS LETIVOS POR BIMESTRE | ||||||||
| 30 | SA | DO | RC | SA | FM | RC | 2º Bimestre – 49 dias 3º Bimestre – 50 dias 4º Bimestre – 51 dias Total Geral: 200 Dias letivos. | |||||||
| 31 | DO | SA | DO | RC | ||||||||||
| Dia/Mês | 31 | 28 | 31 | 30 | 31 | 30 | 31 | 31 | 30 | 31 | 30 | 31 | ||
| Dias Letivos | 18 | 00 | 23 | 21 | 21 | 22 | 12 | 22 | 22 | 20 | 21 | 16 | Término do Ano Letivo: 22/12/2021 | |
RIO BRANCO-MT - 19 de janeiro de 2021.