Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Janeiro de 2021.

​PORTARIA Nº 039/GP/2021

PORTARIA Nº 039/GP/2021 Em 26 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Miguel Arcanjo de Sousa, portador do CPF n.º 353.077.061-20, para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, CC-1, desta Prefeitura Municipal, sem ônus.

Art. 2º - O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal