Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Janeiro de 2021.

DECRETO Nº016/2021

DECRETO Nº. 016 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE.

VALDECI JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do texto normativo insculpido no artigo 37, inciso X da CRFB/88, que dispõe acerca da garantia de ver assegurado aos servidores municipais e agentes políticos revisão geral anual sobre sua remuneração e/ou subsídio;

CONSIDERANDO o teor do artigo 13 da Lei Complementar nº 73/2011, que acresce o § 4º ao artigo 83 da Lei Complementar 45/2006;

CONSIDERANDO o artigo 8 inciso VIII da Lei Complementar nº 173/2020 que veda reajuste de despesa obrigatória superior ao IPCA até o dia 31 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito desta municipalidade, no patamar de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), conforme a Lei nº 151/2020 datada 04 de fevereiro de 2020, a ser aplicado na remuneração e/ou subsídios, a partir do mês de janeiro/2021, conforme indicativos constante do anexo único deste decreto.

Paragrafo único: está sendo adotado como parâmetro para revisão geral anual o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsão legal estampada no art.8, VIII, da lei complementar nº 173/2020.

Artigo 2º - Encaminhe-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos para adoção das providencias pertinentes à espécie.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 25 de janeiro de 2021.

VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal, Servidores Públicos Municipais

O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública, Auxiliar de Serviços Gerais,

Auxiliar Administrativo, Borracheiro, Braçal e Vigia.

Salário Base

1.043,82

QUADRO I

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.043,82

1.140,21

1.254,22

1.379,65

3 a 6 anos

2

1,020

1.057,27

1.163,00

1.279,29

1.407,25

6 a 9 anos

3

1,020

1.078,43

1.186,27

1.304,89

1.435,38

9 a 12 anos

4

1,020

1.100,00

1.209,99

1.330,99

1.464,10

12 a 15 anos

5

1,020

1.121,98

1.234,21

1.357,61

1.493,38

15 a 18 anos

6

1,020

1.144,44

1.258,89

1.384,78

1.523,24

18 a 21 anos

7

1,020

1.167,33

1.284,05

1.412,45

1.553,70

21 a 24 anos

8

1,020

1.190,67

1.309,74

1.440,71

1.584,78

24 a 27 anos

9

1,025

1.220,43

1.342,49

1.476,73

1.624,40

27 a 30 anos

10

1,025

1.250,95

1.376,05

1.513,66

1.665,02

30 a 33 anos

11

1,025

1.282,22

1.410,43

1.551,49

1.706,64

33 a 35 anos

12

1,025

1.314,28

1.445,71

1.590,27

1.749,31

O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos:

Motorista I, Coveiro, e Operador de Motosserra.

Salário Base

1.251,05

QUADRO II

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.251,05

1.376,15

1.513,76

1.665,14

3 a 6 anos

2

1,020

1.276,06

1.403,68

1.544,04

1.698,44

6 a 9 anos

3

1,020

1.301,58

1.431,74

1.574,92

1.732,41

9 a 12 anos

4

1,020

1.327,62

1.460,37

1.606,42

1.767,06

12 a 15 anos

5

1,020

1.354,17

1.489,60

1.638,56

1.802,40

15 a 18 anos

6

1,020

1.381,24

1.519,39

1.671,31

1.838,44

18 a 21 anos

7

1,020

1.408,87

1.549,77

1.704,73

1.875,21

21 a 24 anos

8

1,020

1.437,06

1.580,76

1.738,84

1.912,72

24 a 27 anos

9

1,025

1.472,99

1.620,29

1.782,32

1.960,54

27 a 30 anos

10

1,025

1.509,80

1.660,80

1.826,86

2.009,55

30 a 33 anos

11

1,025

1.547,55

1.702,30

1.872,54

2.059,80

33 a 35 anos

12

1,025

1.586,25

1.744,87

1.919,34

2.111,28

O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias

Salário Base

1.342,86

QUADRO III

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.342,86

1.477,15

1.624,86

1.787,35

3 a 6 anos

2

1,020

1.369,72

1.506,69

1.657,36

1.823,09

6 a 9 anos

3

1,020

1.397,11

1.536,82

1.690,50

1.859,56

9 a 12 anos

4

1,020

1.425,05

1.567,56

1.724,32

1.896,75

12 a 15 anos

5

1,020

1.453,55

1.598,91

1.758,80

1.934,68

15 a 18 anos

6

1,020

1.482,63

1.630,89

1.793,98

1.973,38

18 a 21 anos

7

1,020

1.512,28

1.663,51

1.829,86

2.012,84

21 a 24 anos

8

1,020

1.542,52

1.696,78

1.866,45

2.053,10

24 a 27 anos

9

1,025

1.581,09

1.739,20

1.913,12

2.104,43

27 a 30 anos

10

1,025

1.620,61

1.782,68

1.960,94

2.157,04

30 a 33 anos

11

1,025

1.661,13

1.827,24

2.009,97

2.210,96

33 a 35 anos

12

1,025

1.702,66

1.872,92

2.060,22

2.266,24

Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de Saúde Bucal.

Salário Base

1.492,29

QUADRO V

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.492,29

1.641,54

1.805,69

1.986,26

3 a 6 anos

2

1,020

1.522,14

1.674,36

1.841,79

2.025,97

6 a 9 anos

3

1,020

1.552,59

1.706,67

1.878,62

2.066,49

9 a 12 anos

4

1,020

1.583,63

1.742,00

1.916,21

2.107,81

12 a 15 anos

5

1,020

1.615,31

1.776,85

1.954,52

2.149,98

15 a 18 anos

6

1,020

1.647,61

1.812,38

1.993,61

2.192,98

18 a 21 anos

7

1,020

1.680,57

1.848,63

2.033,48

2.236,83

21 a 24 anos

8

1,020

1.714,18

1.885,60

2.074,16

2.281,58

24 a 27 anos

9

1,025

1.757,03

1.932,74

2.126,01

2.338,61

27 a 30 anos

10

1,025

1.800,95

1.981,05

2.179,17

2.397,08

30 a 33 anos

11

1,025

1.845,99

2.030,58

2.233,62

2.457,00

33 a 35 anos

12

1,025

1.892,14

2.081,35

2.289,47

2.518,42

Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar de Oficina, Motorista II, Operador de Máquinas Pesadas I,

e Pedreiro.

Salário Base

1.608,47

QUADRO VI

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.608,47

1.769,31

1.946,26

2.140,88

3 a 6 anos

2

1,020

1.640,65

1.804,72

1.985,17

2.183,67

6 a 9 anos

3

1,020

1.673,45

1.840,79

2.024,87

2.227,36

9 a 12 anos

4

1,020

1.706,93

1.877,62

2.065,38

2.271,91

12 a 15 anos

5

1,020

1.741,07

1.915,16

2.106,67

2.317,34

15 a 18 anos

6

1,020

1.775,89

1.953,47

2.148,82

2.363,70

18 a 21 anos

7

1,020

1.811,39

1.992,53

2.191,79

2.410,96

21 a 24 anos

8

1,020

1.847,62

2.032,39

2.235,62

2.459,20

24 a 27 anos

9

1,025

1.893,81

2.083,19

2.291,52

2.520,68

27 a 30 anos

10

1,025

1.941,17

2.135,28

2.348,82

2.583,68

30 a 33 anos

11

1,025

1.989,68

2.188,66

2.407,52

2.648,29

33 a 35 anos

12

1,025

2.039,44

2.243,38

2.467,72

2.714,48

O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Eletricista, Eletricista Automotivo e Soldador.

Salário Base

1.697,79

QUADRO VII

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.697,79

1.867,58

2.054,34

2.259,77

3 a 6 anos

2

1,020

1.731,75

1.904,93

2.095,42

2.304,96

6 a 9 anos

3

1,020

1.766,39

1.943,03

2.137,34

2.351,06

9 a 12 anos

4

1,020

1.801,73

1.981,89

2.180,08

2.398,09

12 a 15 anos

5

1,020

1.837,76

2.021,52

2.223,69

2.446,05

15 a 18 anos

6

1,020

1.874,51

2.061,96

2.268,17

2.494,97

18 a 21 anos

7

1,020

1.912,01

2.103,19

2.313,53

2.544,87

21 a 24 anos

8

1,020

1.950,23

2.145,25

2.359,78

2.595,76

24 a 27 anos

9

1,025

1.999,00

2.198,90

2.418,79

2.660,65

27 a 30 anos

10

1,025

2.048,97

2.253,86

2.479,25

2.727,19

30 a 33 anos

11

1,025

2.100,20

2.310,22

2.541,23

2.795,36

33 a 35 anos

12

1,025

2.152,69

2.367,96

2.604,75

2.865,25

O Quadro VII aplica-se ao seguinte cargo: Agente de Trânsito, Alimentador do Sistema APLIC, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Cadista, Fiscal Sanitário,

Fiscal de Posturas e Obras, Monitor de Informática, Técnico Agrícola, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal.

Salário Base

1.954,13

QUADRO XXII

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.954,13

2.149,57

2.364,50

2.600,97

3 a 6 anos

2

1,020

1.993,23

2.192,55

2.411,80

2.652,98

6 a 9 anos

3

1,020

2.033,08

2.236,39

2.460,03

2.706,03

9 a 12 anos

4

1,020

2.073,76

2.281,14

2.509,25

2.760,16

12 a 15 anos

5

1,020

2.115,22

2.326,75

2.559,42

2.815,36

15 a 18 anos

6

1,020

2.157,53

2.373,27

2.610,62

2.871,68

18 a 21 anos

7

1,020

2.200,69

2.420,77

2.662,82

2.929,11

21 a 24 anos

8

1,020

2.244,70

2.469,16

2.716,09

2.987,69

24 a 27 anos

9

1,025

2.300,81

2.530,88

2.783,98

3.062,38

27 a 30 anos

10

1,025

2.358,34

2.594,18

2.853,58

3.138,94

30 a 33 anos

11

1,025

2.417,29

2.659,02

2.924,93

3.217,43

33 a 35 anos

12

1,025

2.477,73

2.725,48

2.998,05

3.297,85

O Quadro VIII aplica-se ao seguinte cargo: Operador de Máquinas Pesadas II.

Salário Base

1.965,93

QUADRO VIII

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.965,93

2.162,51

2.378,76

2.616,64

3 a 6 anos

2

1,020

2.005,25

2.205,77

2.426,35

2.668,97

6 a 9 anos

3

1,020

2.045,34

2.249,87

2.474,87

2.722,34

9 a 12 anos

4

1,020

2.086,25

2.294,87

2.524,36

2.776,80

12 a 15 anos

5

1,020

2.127,97

2.340,77

2.574,84

2.832,34

15 a 18 anos

6

1,020

2.170,54

2.387,58

2.626,35

2.888,97

18 a 21 anos

7

1,020

2.213,94

2.435,35

2.678,87

2.946,75

21 a 24 anos

8

1,020

2.258,23

2.484,04

2.732,45

3.005,70

24 a 27 anos

9

1,025

2.314,67

2.546,14

2.800,76

3.080,84

27 a 30 anos

10

1,025

2.372,55

2.609,81

2.870,79

3.157,85

30 a 33 anos

11

1,025

2.431,86

2.675,03

2.942,55

3.236,81

33 a 35 anos

12

1,025

2.492,67

2.741,90

3.016,12

3.317,74

O Quadro IX aplica-se ao seguinte cargo: Fonoaudiólogo 20hs.

Salário Base

2.502,06

QUADRO IX

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

2.502,06

2.752,27

3.027,51

3.330,25

3 a 6 anos

2

1,020

2.552,11

2.807,30

3.088,05

3.396,86

6 a 9 anos

3

1,020

2.603,14

2.863,47

3.149,80

3.464,79

9 a 12 anos

4

1,020

2.655,22

2.920,74

3.212,80

3.534,08

12 a 15 anos

5

1,020

2.708,31

2.979,15

3.277,06

3.604,77

15 a 18 anos

6

1,020

2.762,48

3.038,73

3.342,59

3.676,86

18 a 21 anos

7

1,020

2.817,72

3.099,50

3.409,45

3.750,42

21 a 24 anos

8

1,020

2.874,08

3.161,50

3.477,65

3.825,41

24 a 27 anos

9

1,025

2.945,95

3.240,53

3.564,58

3.921,05

27 a 30 anos

10

1,025

3.019,58

3.321,54

3.653,70

4.019,07

30 a 33 anos

11

1,025

3.095,08

3.404,58

3.745,05

4.119,55

33 a 35 anos

12

1,025

3.172,43

3.489,69

3.838,66

4.222,53

O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Maquinas Pesadas III e Técnico em Informática.

Salário Base

2.680,81

QUADRO X

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

2.680,81

2.948,89

3.243,77

3.568,17

3 a 6 anos

2

1,020

2.734,41

3.007,86

3.308,65

3.639,52

6 a 9 anos

3

1,020

2.789,12

3.068,02

3.374,83

3.712,30

9 a 12 anos

4

1,020

2.844,90

3.129,39

3.442,31

3.786,55

12 a 15 anos

5

1,020

2.901,79

3.191,97

3.511,16

3.862,28

15 a 18 anos

6

1,020

2.959,82

3.255,81

3.581,39

3.939,53

18 a 21 anos

7

1,020

3.019,03

3.320,92

3.653,02

4.018,33

21 a 24 anos

8

1,020

3.079,40

3.387,35

3.726,09

4.098,69

24 a 27 anos

9

1,025

3.156,39

3.472,02

3.819,24

4.201,15

27 a 30 anos

10

1,025

3.235,29

3.558,83

3.914,70

4.306,18

30 a 33 anos

11

1,025

3.316,18

3.647,80

4.012,58

4.413,84

33 a 35 anos

12

1,025

3.399,09

3.738,99

4.112,90

4.524,18

O Quadro XI aplica-se aos seguintes cargos: Bioquímico e Bioquímico/Farmacêutico (20hs).

Salário Base

3.038,26

QUADRO XI

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

3.038,26

3.342,08

3.676,29

4.043,92

3 a 6 anos

2

1,020

3.099,02

3.408,92

3.749,82

4.124,80

6 a 9 anos

3

1,020

3.161,00

3.476,74

3.824,82

4.207,30

9 a 12 anos

4

1,020

3.224,22

3.546,65

3.901,30

4.291,43

12 a 15 anos

5

1,020

3.288,71

3.617,58

3.979,34

4.377,26

15 a 18 anos

6

1,020

3.354,48

3.689,93

4.058,92

4.464,82

18 a 21 anos

7

1,020

3.421,56

3.763,72

4.140,10

4.554,10

21 a 24 anos

8

1,020

3.490,02

3.839,01

4.222,90

4.645,19

24 a 27 anos

9

1,025

3.577,25

3.934,98

4.328,49

4.761,31

27 a 30 anos

10

1,025

3.666,69

4.033,35

4.436,69

4.880,35

30 a 33 anos

11

1,025

3.758,35

4.134,18

4.547,60

5.002,37

33 a 35 anos

12

1,025

3.852,30

4.237,52

4.661,30

5.127,43

O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Mecânico de Máquinas Pesadas,

Mecânico de Carros e Caminhões, Fiscal de Tributos, Analista de Licitação,

Gestor de Convênios e Contrato, Gestor de Recursos Humanos, Assistente Técnico Contábil e Assistente Técnico do Controle Interno.

Salário Base

3.574,40

QUADRO XII

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

3.574,40

3.931,83

4.325,02

4.757,52

3 a 6 anos

2

1,020

3.645,88

4.010,46

4.411,51

4.852,67

6 a 9 anos

3

1,020

3.718,80

4.090,68

4.499,74

4.949,73

9 a 12 anos

4

1,020

3.793,17

4.172,48

4.589,72

5.048,70

12 a 15 anos

5

1,020

3.869,04

4.255,94

4.681,52

5.149,68

15 a 18 anos

6

1,020

3.946,42

4.341,05

4.775,17

5.252,67

18 a 21 anos

7

1,020

4.025,34

4.427,89

4.870,66

5.357,74

21 a 24 anos

8

1,020

4.105,84

4.516,43

4.968,10

5.464,89

24 a 27 anos

9

1,025

4.208,50

4.629,35

5.092,29

5.601,51

27 a 30 anos

10

1,025

4.313,71

4.745,08

5.219,58

5.741,54

30 a 33 anos

11

1,025

4.421,54

4.863,72

5.350,09

5.885,08

33 a 35 anos

12

1,025

4.532,10

4.985,30

5.483,83

6.032,20

O Quadro XIII aplica-se ao seguinte cargo: Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico (40hs), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo 40hs, Nutricionista e Psicólogo.

Salário Base

3.931,85

QUADRO XIII

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

3.931,85

4.325,05

4.757,54

5.233,30

3 a 6 anos

2

1,020

4.010,48

4.411,53

4.852,69

5.337,96

6 a 9 anos

3

1,020

4.090,70

4.499,77

4.949,75

5.444,72

9 a 12 anos

4

1,020

4.172,51

4.589,77

5.048,73

5.553,62

12 a 15 anos

5

1,020

4.255,96

4.681,56

5.149,73

5.664,69

15 a 18 anos

6

1,020

4.341,07

4.775,19

5.252,70

5.777,98

18 a 21 anos

7

1,020

4.427,91

4.870,69

5.357,76

5.893,55

21 a 24 anos

8

1,020

4.516,47

4.968,12

5.464,92

6.011,41

24 a 27 anos

9

1,025

4.629,38

5.092,31

5.601,54

6.161,69

27 a 30 anos

10

1,025

4.745,11

5.219,61

5.741,58

6.315,74

30 a 33 anos

11

1,025

4.863,74

5.350,12

5.885,10

6.473,62

33 a 35 anos

12

1,025

4.985,32

5.483,87

6.032,24

6.635,46

O Quadro XIV aplica-se ao seguinte cargo: Enfermeiro.

Salário Base

4.467,98

QUADRO XIV

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

4.467,98

4.914,79

5.406,27

5.946,90

3 a 6 anos

2

1,020

4.557,34

5.013,07

5.514,39

6.065,82

6 a 9 anos

3

1,020

4.648,50

5.113,34

5.624,67

6.187,15

9 a 12 anos

4

1,020

4.741,47

5.215,61

5.737,17

6.310,90

12 a 15 anos

5

1,020

4.836,29

5.319,92

5.851,91

6.437,10

15 a 18 anos

6

1,020

4.933,03

5.426,32

5.968,95

6.565,84

18 a 21 anos

7

1,020

5.031,68

5.534,84

6.088,33

6.697,17

21 a 24 anos

8

1,020

5.132,31

5.645,55

6.210,09

6.831,09

24 a 27 anos

9

1,025

5.260,62

5.786,69

6.365,35

7.001,89

27 a 30 anos

10

1,025

5.392,13

5.931,35

6.524,48

7.176,93

30 a 33 anos

11

1,025

5.526,94

6.079,65

6.687,60

7.356,34

33 a 35 anos

12

1,025

5.665,10

6.231,63

6.854,78

7.540,27

O Quadro XV aplica-se aos seguintes cargos: Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental e Médico Veterinário.

Salário Base

4.646,74

QUADRO XV

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

4.646,74

5.111,40

5.622,54

6.184,79

3 a 6 anos

2

1,020

4.739,66

5.213,64

5.734,99

6.308,49

6 a 9 anos

3

1,020

4.834,45

5.317,90

5.849,69

6.434,67

9 a 12 anos

4

1,020

4.931,15

5.424,25

5.966,69

6.563,35

12 a 15 anos

5

1,020

5.029,75

5.532,75

6.086,02

6.694,62

15 a 18 anos

6

1,020

5.130,35

5.643,40

6.207,75

6.828,52

18 a 21 anos

7

1,020

5.232,97

5.756,27

6.331,89

6.965,09

21 a 24 anos

8

1,020

5.337,64

5.871,39

6.458,52

7.104,39

24 a 27 anos

9

1,025

5.471,08

6.018,19

6.619,98

7.281,99

27 a 30 anos

10

1,025

5.607,85

6.168,63

6.785,49

7.464,03

30 a 33 anos

11

1,025

5.748,04

6.322,85

6.955,14

7.650,64

33 a 35 anos

12

1,025

5.891,74

6.480,91

7.129,00

7.841,93

O Quadro XVI aplica-se ao seguinte cargo: Odontólogo.

Salário Base

5.361,60

QUADRO XVI

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

5.361,60

5.897,76

6.487,55

7.136,29

3 a 6 anos

2

1,020

5.468,84

6.015,73

6.617,29

7.279,02

6 a 9 anos

3

1,020

5.578,21

6.136,03

6.749,63

7.424,60

9 a 12 anos

4

1,020

5.689,78

6.258,75

6.884,63

7.573,09

12 a 15 anos

5

1,020

5.803,58

6.383,94

7.022,33

7.724,56

15 a 18 anos

6

1,020

5.919,65

6.511,62

7.162,76

7.879,04

18 a 21 anos

7

1,020

6.038,05

6.641,85

7.306,02

8.036,63

21 a 24 anos

8

1,020

6.158,80

6.774,67

7.452,13

8.197,36

24 a 27 anos

9

1,025

6.312,76

6.944,05

7.638,45

8.402,30

27 a 30 anos

10

1,025

6.470,59

7.117,64

7.829,43

8.612,34

30 a 33 anos

11

1,025

6.632,36

7.295,58

8.025,14

8.827,67

33 a 35 anos

12

1,025

6.798,16

7.477,97

8.225,77

9.048,35

O Quadro XVII aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Civil.

Salário Base

5.875,08

QUADRO XVII

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

5.875,08

6.462,59

7.108,84

7.819,73

3 a 6 anos

2

1,020

5.992,57

6.591,85

7.251,00

7.976,13

6 a 9 anos

3

1,020

6.112,42

6.723,67

7.396,04

8.135,64

9 a 12 anos

4

1,020

6.234,66

6.858,13

7.543,94

8.298,35

12 a 15 anos

5

1,020

6.359,37

6.995,29

7.694,84

8.464,31

15 a 18 anos

6

1,020

6.486,55

7.135,21

7.848,72

8.633,60

18 a 21 anos

7

1,020

6.616,28

7.277,91

8.005,70

8.806,27

21 a 24 anos

8

1,020

6.748,61

7.423,48

8.165,82

8.982,40

24 a 27 anos

9

1,025

6.917,32

7.609,07

8.369,96

9.206,96

27 a 30 anos

10

1,025

7.090,26

7.799,28

8.579,22

9.437,13

30 a 33 anos

11

1,025

7.267,52

7.994,26

8.793,69

9.673,06

33 a 35 anos

12

1,025

7.449,20

8.194,13

9.013,54

9.914,89

O Quadro XVIII aplica-se aos seguintes cargos: Auditor Fiscal

Salário Base

6.714,38

QUADRO XVIII

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

6.714,38

7.385,81

8.124,39

8.936,84

3 a 6 anos

2

1,020

6.848,66

7.533,52

8.286,88

9.115,58

6 a 9 anos

3

1,020

6.985,64

7.684,20

8.452,63

9.297,88

9 a 12 anos

4

1,020

7.125,34

7.837,88

8.621,69

9.483,83

12 a 15 anos

5

1,020

7.267,85

7.994,64

8.794,10

9.673,51

15 a 18 anos

6

1,020

7.413,22

8.154,52

8.969,99

9.866,98

18 a 21 anos

7

1,020

7.561,46

8.317,62

9.149,39

10.064,30

21 a 24 anos

8

1,020

7.712,71

8.483,97

9.332,37

10.265,61

24 a 27 anos

9

1,025

7.905,53

8.696,07

9.565,68

10.522,25

27 a 30 anos

10

1,025

8.103,15

8.913,49

9.804,81

10.785,31

30 a 33 anos

11

1,025

8.305,74

9.136,31

10.049,94

11.054,94

33 a 35 anos

12

1,025

8.513,38

9.364,72

10.301,19

11.331,32

O Quadro XIX aplica-se ao seguinte cargo: Advogado, Contador, Controlador Interno e Procurador Jurídico

Salário Base

8.392,98

QUADRO XIX

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

8.392,98

9.232,28

10.155,51

11.171,06

3 a 6 anos

2

1,020

8.560,86

9.416,93

10.358,60

11.394,49

6 a 9 anos

3

1,020

8.732,07

9.605,25

10.565,79

11.622,37

9 a 12 anos

4

1,020

8.906,69

9.797,37

10.777,10

11.854,82

12 a 15 anos

5

1,020

9.084,83

9.993,30

10.992,64

12.091,92

15 a 18 anos

6

1,020

9.266,52

10.193,19

11.212,51

12.333,76

18 a 21 anos

7

1,020

9.451,86

10.397,04

11.436,77

12.580,42

21 a 24 anos

8

1,020

9.640,89

10.604,98

11.665,48

12.832,04

24 a 27 anos

9

1,025

9.881,93

10.870,11

11.957,13

13.152,83

27 a 30 anos

10

1,025

10.128,96

11.141,87

12.256,06

13.481,68

30 a 33 anos

11

1,025

10.382,20

11.420,42

12.562,46

13.818,69

33 a 35 anos

12

1,025

10.641,75

11.705,92

12.876,52

14.164,16

O Quadro XX aplica-se aos seguintes cargos: Médico Clínico Geral 20hs e Médico Especialista 20 hs.

Salário Base

9.382,81

QUADRO XX

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

9.382,81

10.321,09

11.353,20

12.488,53

3 a 6 anos

2

1,020

9.570,47

10.527,52

11.580,26

12.738,29

6 a 9 anos

3

1,020

9.761,86

10.738,07

11.811,88

12.993,06

9 a 12 anos

4

1,020

9.957,13

10.952,83

12.048,10

13.252,93

12 a 15 anos

5

1,020

10.156,27

11.171,88

12.289,07

13.517,98

15 a 18 anos

6

1,020

10.359,38

11.395,31

12.534,86

13.788,34

18 a 21 anos

7

1,020

10.566,56

11.623,21

12.785,54

14.064,11

21 a 24 anos

8

1,020

10.777,91

11.855,68

13.041,26

14.345,38

24 a 27 anos

9

1,025

11.047,36

12.152,09

13.367,30

14.704,01

27 a 30 anos

10

1,025

11.323,54

12.455,89

13.701,46

15.071,62

30 a 33 anos

11

1,025

11.606,60

12.767,29

14.044,01

15.448,41

33 a 35 anos

12

1,025

11.896,78

13.086,46

14.395,11

15.834,61

O Quadro XXI aplica-se ao seguinte cargo: Médico Clínico Geral 40hs e Médico Especialista 40 hs.

Salário Base

18.765,63

QUADRO XXI

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

18.765,63

20.642,19

22.706,41

24.977,04

3 a 6 anos

2

1,020

19.140,93

21.055,03

23.160,52

25.476,57

6 a 9 anos

3

1,020

19.523,75

21.476,12

23.623,73

25.986,12

9 a 12 anos

4

1,020

19.914,22

21.905,66

24.096,22

26.505,82

12 a 15 anos

5

1,020

20.312,51

22.343,76

24.578,14

27.035,95

15 a 18 anos

6

1,020

20.718,77

22.790,64

25.069,71

27.576,67

18 a 21 anos

7

1,020

21.133,14

23.246,45

25.571,09

28.128,20

21 a 24 anos

8

1,020

21.555,80

23.711,38

26.082,52

28.690,77

24 a 27 anos

9

1,025

22.094,69

24.304,16

26.734,59

29.408,04

27 a 30 anos

10

1,025

22.647,06

24.911,77

27.402,95

30.143,24

30 a 33 anos

11

1,025

23.213,23

25.534,55

28.088,03

30.896,80

33 a 35 anos

12

1,025

23.793,58

26.172,92

28.790,21

31.669,26

CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS

Cargos

Valor R$

Prefeito Municipal

17.605,42

Vice-Prefeito

8.802,72

Secretario Municipal

5.170,50

Secretário Adjunto

3.256,91

Assessor de Gabinete

5.170,50

Assessor Técnico I

3.558,48

Assessor Técnico II

1.954,13

Assessor Representativo Administrativo

4.825,03

Assessor Técnico Jurídico

3.558,48

Coordenador do Pólo UAB

4.151,56

Coordenador Pedagógico

4.151,56

Coordenador de Licitação

3.084,02

Coordenador do CRAS

4.151,57

Coordenador dos Idosos

3.084,02

Coordenador de programas de Saúde

3.084,02

Coordenador de Regulação

3.084,02

Chefe de seção

1.319,68

Chefe de Divisão de Atendimento e Cadastro

1.954,13

Chefe de Divisão de Tributos

1.954,13

Chefe de Divisão de Posturas

1.954,13

Chefe de Divisão de Licitação

1.954,13

Gerente de Suprimentos

2.214,68

Gerente de Departamento de Informática

2.214,68

Gerente de Desenvolvimento Social

2.214,68

Gerente de Obras

2.214,68

Gerente em Desenho de Engenharia

2.214,68

Gerente de Cultura e Turismo

2.214,68

Gerente de Esportes e Lazer

2.214,68

Gerente Planejamento da Sec. De Saúde

2.214,68

Gerente de Coordenadoria Municipal de Trânsito

2.214,68

Gestor I - Tesoureiro

3.558,48

Gestor de Compras e Almoxarifado

5.170,50

Gestor de Frotas

3.558,48

Gestor de Patrimônio

3.558,48

Gestor de Protocolo

3.558,48

Gestor de Convênios

3.558,48

Gestor de Projetos e Obras

3.558,48

Gestor de transporte escolar

3.558,48

Gestor APAE

3.558,48

Ouvidor

1.954,13