Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Fevereiro de 2021.

PORTARIA Nº. 145 /2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer da COMISSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL,

RESOLVE

PRORROGAR A READAPTAÇÃO FUNCIONAL pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, JJ dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), conforme órgão de Lotação de acordo com Decreto nº. 28/2010, publicado no Jornal Oficial dos Municípios de 18/05/2010, que regulamenta o Artigo 30 da Lei nº. 1.164/1991, de 20 de novembro de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Várzea Grande),

1. ANA LUCIA APARECIDA DO BONFIM SILVA, Processo Nº. 702581/2020, Merendeira, Matrícula Nº. 2814, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 05.12.2020.

2. CATARINA MARILCE DE CAMPOS, Processo Nº. 707750/2021, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Nº. 7225, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, Readaptado (a) a partir de 21.01.2021.

3. CILENE CASSIA DA SILVA, Processo Nº. 705714/2021, Professora, Matrícula Nº. 7806, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 17.12.2020.

4. CIRLEY GONÇALVES BARBOSA, Processo Nº. 70367/2020, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Nº. 7918, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, Readaptado (a) a partir de 29.12.2020.

5. CLAUDINEIA EVA DA COSTA SOUZA, Processo Nº. 700672/2020, Merendeira, Matrícula Nº. 82232, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 09.12.2020.

6. CREUZA VIEIRA MOTA, Processo Nº. 708467/2021, Merendeira , Matrícula Nº. 84170, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 01.02.2021.

7. DINALVA DIAS DA SILVA, Processo Nº 70491/2021, Professora, Matricula Nº 82041, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 07.01.2021.

8. EDNA MARIA SANTIAGO MARTINS, Processo Nº 701843/2020, Merendeira, Matricula Nº 86727, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 14.12.2020.

9. FRANCISCA MARIA BEZERRA MENDES, Processo Nº. 709772/2021, Professora , Matrícula Nº. 16823, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 01.02.2021.

10. GILDETE SILVA DE CASTRO CAMPOS, Processo Nº 699021/2020, Professora, Matricula Nº 17687, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 30.11.2020.

11. GRAZIELLE MARIA DE LIMA E MELO, Processo Nº. 709852/2021, Professora , Matrícula Nº. 18729, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 01.02.2021.

12. HELIA FRANCISCA DE MELO, Processo Nº. 705017/2020, Merendeira, Matrícula Nº. 19040, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 06.01.2021.

13. JOANA BISPO OLIVEIRA SOUZA, Processo Nº. 706366/2021, Auxiliar de Serviços Gerais , Matrícula Nº. 21983, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 20.01.2021.

14. LEONICE MARTINS DA CRUZ, Processo Nº. 709229/2021, Agente de Segurança, Matrícula Nº. 27345, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, Readaptado (a) a partir de 24.09.2020.

15. MARGARIDA ANDRELINA DA SILVA, Processo Nº 708233/2021, Merendeira, Matricula Nº 31469, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 27.01.2021.

16. MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS, Processo Nº 705710/2021, Professora, Matricula Nº 82078, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 07.07.2020.

17. MARIA NILZA DE OLIVEIRA SANTOS, Processo Nº 705710/2021, Professora, Matricula Nº 82078, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 10.12.2020.

18. MARILEI BERNARDINA DE OLIVEIRA, Processo Nº. 709181/2021, Auxiliar de Serviços Gerais , Matrícula Nº. 33898, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, Readaptado (a) a partir de 01.02.2021.

19. MARILENE MIRANDA FARIA RONDON, Processo Nº. 709297/2021, Merendeira , Matrícula Nº. 34025, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 01.02.2021.

20. NAIDE APARECIDA DE CAMPOS, Processo Nº 703186/2020, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula Nº 36132, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 22.12.2020.

21. NARANEI LAZZARETTI, Processo Nº. 701671/2020, Tec. Desenv. Infantil, Matrícula Nº. 84064, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 20.01.2021.

22. NOLI MARIA MOREIRA, Processo Nº. 708864/2021, Merendeira , Matrícula Nº. 82186, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 01.02.2021.

23. REGINA ROSEMARY DA SILVA, Processo Nº. 706370/2021, Merendeira, Matrícula Nº. 87220, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 14.01.2021.

24. SIMONE SARAIVA NEVES, Processo Nº. 709935/2021, Merendeira , Matrícula Nº. 43733, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 01.02.2021.

25. SIRLEI FERREIRA DA SILVA, Processo Nº. 705544/2021, Auxiliar de Serviços Gerais , Matrícula Nº. 43829, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 14.01.2021.

26. SOLANGE PONCIANA DA CONCEIÇÃO, Processo Nº. 704140/2021, Merendeira, Matrícula Nº. 43968, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 04.01.2021.

27. SONIA ROSA DOS SANTOS, Processo Nº. 703114/2020, Auxiliar de Serviços Gerais , Matrícula Nº. 44082, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 15.12.2020.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 03 de Fevereiro de 2021.

Anderson Rodrigo do Nascimento Silva

Secretário Municipal de Administração

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas

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O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

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Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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