Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Fevereiro de 2021.

​2º TERMO ADITIVO CONVÊNIO 002/2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2.019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT E O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Cuiabá, nº 143, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.347.119/0001-23, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Dom Aquino, portador do RG sob o nº 820789 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 537.212.171-87, residente e domiciliado na Avenida Castelo Branco, nº 137, Planaltina, nesta cidade,,denominando de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22, com sede na Rua João Pessoa, nº 1357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, fone/fax: (66) 3423-1086, neste ato representado pelo Presidente, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, brasileiro, casado, Prefeito do Município de Poxoréu/MT, portador do RG sob o n.º 681901 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 522.597.811-87, residente e domiciliado em Poxoréu/MT, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar este Segundo Termo de Aditamento do Convênio primitivo nº 002/2.019, celebrado em 02 de janeiro de 2.019, e aditado uma vez, em 30 de dezembro de 2.019, que reger-se-á subsidiariamente pelo Estatuto Social do Proponente e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1. Constitui objeto deste Convênio a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio, previsto na Cláusula 1ª do seu I Termo Aditivo, o qual fica prorrogado a contar de 01/01/2.021 até 31/12/2.021, visando à continuidade das transferências de recursos financeiros, pelo Município CONCEDENTE ao Consórcio PROPONENTE, para custear aforma de distribuição do recurso de emendar parlamentar por bancada, voltada exclusivamente em serviços médicos, na execução de consultas, exames e cirurgias eletivas, à população do Município CONCEDENTE,haja vista que com o advento do aditamento as vantagens são de interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

2. O saldo remanescente oriundo do Convênio primitivo e seu Primeiro Termo Aditivo é de R$90.330,90 (noventa mil, trezentos e trinta reais e noventa centavos).

CLÁSULA TERCEIRA: DAS ALTERAÇÕES

3. Será objeto de Termo Aditivo alteração de qualquer natureza, julgada necessária pelos signatários do presente Convênio.

CLÁUSULA QUARTA: da Ratificação

4. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original, no que não conflitar com as cláusulas do presente instrumento de aditamento.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo de Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Dom Aquino/MT, 30 de Dezembro de 2020.

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VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal de Dom Aquino/MT

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NELSON ANTONIO PAIM

Presidente do Consórcio Regional de Sul de Mato Grosso

CORESS/MT

Testemunhas: Nome: ____________________________________________________

CPF: __________________________________________________________________

Nome: ________________________________________________________________

CPF: __________________________________________________________________