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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
“Dispõe sobre a Retificação da portaria nº 18/2016 – PREVI-SERV, que dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte à Sra. Eloina Siqueira da Silva em decorrência do falecimento do servidor Sr. Belarmindo Soares da Silva.
O Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 018/2016 – PREVI-SERV, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, na data de 31 de Agosto de 2016, que concedeu o benefíciode Pensão por Morte, em favor da servidora Sra. Eloina Siqueira da Silva, conforme processo administrativo do PREVI-SERV n.º 2016.07.00008P.
Onde se lê: Considerando o art. 40, §7º, inciso I da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 7º inciso I, artigo 29, inciso I e art. 30, inciso I da Lei municipal nº 1.606/2014 que rege sobre a Reestruturação da Previdência municipal de Chapada dos Guimarães/MT.
(...) Srª Eloina Siqueira da Silva, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 0281841-2, inscrita no CPF sob o n.º 230.095.271-87.
Leia-se: Considerando o art. 40, §7º, inciso I da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 7º inciso I, artigo 29, inciso I, e § 1º e artigo 31 inciso Ida Lei municipal nº 1.606/2014 que rege sobre a Reestruturação da Previdência municipal de Chapada dos Guimarães/MT.
(...) Srª Eloina Siqueira da Silva, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 0291841-2 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 230.095.271-87.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Chapada dos Guimarães/ MT, 22 de fevereiro de 2021
MARCOS SOARES DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Homologo:
OSMAR FRONER DE MELLO
Prefeito Municipal