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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2024, de número 4.469, está disponível.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ILUISA S.G.A. BARBOSA EPP, inscrita no CNPJ nº 04.002.000/0001-81 estabelecida na cidade de NOVA NAZARÉà Rua principal s/n centro, neste ato representada por Iluisa Salete Giacomini Antunes Barbosa , Carteira de Identidade nº. 10534242-21 SSP/RS CPF nº 689.845.700-44, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 018/2020 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES
1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de gasolina comum, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:
item | quant. | unid | descrição | marca | R$ unit. | QUANT. ADIT | TOTAL |
03 | 15.000 | Litro | Gasolina comum | TOTAL | 5,621 | 3.750,00 | 21.078,75 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 21.078,75 (vinte e um mil, setenta e oito reais e setenta ecinco centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das diversas secretarias municipais, justificando assim o acréscimo pretendido.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 003/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 03 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE:
ILUISA S.G.A. BARBOSA – EPP
ILUISA SALETE S. G. ANTUNES BARBOSA
RG: 10534242-21 SSPRS
CPF: 689.845.700-44
EDER PEREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JOBERTO ALVES DA CRUZ
FISCAL DO CONTRATO
LORENA C.ALEIXO DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JULIANA FERREIRA DE RESENDE
FISCAL DO CONTRATO
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................
Nome: Nome:
C.P.F. nº C.P.F. nº