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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Abril de 2024, de número 4.466, está disponível.
PORTARIA Nº 030/ 2021
Dispõe sobre alteração do horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Estrela- MT.
Daniel Santi da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 836/2021, que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19, que passa a vigorar a partir de quarta-feira (03.03.2021)
CONSIDERANDO, as medidas impositivas do decreto acima, para todo o estado, inicialmente, por 15 dias, RESOLVE:
Art. 1°– ALTERAR O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA ÀS 8:00 HORAS, a partir da data de 03 de Março de 2021, enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual 836/2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as contrárias.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 03 de Março de 2021
Daniel Santi da Silva.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela/MPORTARIA Nº 030/ 2021
Dispõe sobre alteração do horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Estrela- MT.
Daniel Santi da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 836/2021, que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19, que passa a vigorar a partir de quarta-feira (03.03.2021)
CONSIDERANDO, as medidas impositivas do decreto acima, para todo o estado, inicialmente, por 15 dias, RESOLVE:
Art. 1°– ALTERAR O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA ÀS 8:00 HORAS, a partir da data de 03 de Março de 2021, enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual 836/2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as contrárias.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 03 de Março de 2021
Daniel Santi da Silva.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela/M