Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Abril de 2021.

DECRETO N.º 29/2021 DE: 07.04.2021

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.118/2020 de 07/04/2021.

DECRETA

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), em favor da Unidade, conforme abaixo:

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0023 – Transferência de Convênios - Saúde

Projeto/Atividade: 1.096 – Aquisição de Ambulância

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0023 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 320.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 1.096 – Aquisição de Ambulância

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 184.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.081 – Ampliação da Rede de Captação de Águas Pluviais/Drenagem

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0024 – Obras e Instalações

Valor: R$ 54.772,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano

Função: 17 – Saneamento

Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0076 – Saneamento

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.082 – Construção de Estação de Tratamento de Esgoto

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0024 – Obras e Instalações

Valor: R$ 22.386,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano

Função: 17 – Saneamento

Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0076 – Saneamento

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.086 – Construção de Aterro Sanitário

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0024 – Obras e Instalações

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfática/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0024 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 451 – Infaestrutura Urbana

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.121 – Construção de um Terminal Rodoviário em Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0024 – Obras e Instalações

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.111 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 21.842,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.096 – Aquisição de Ambulância

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0000 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 100.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 03 – Coordenadoria de Desenvolvimento de Assentamento Rural

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0018 – Promoção e Extensão Rural

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 2.167 – Incentivo a Agricultura Familiar do Pequeno Produtor

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0024 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 03 – Coordenadoria de Desenvolvimento de Assentamento Rural

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0018 – Promoção e Extensão Rural

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 2.167 – Incentivo a Agricultura Familiar do Pequeno Produtor

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0024 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 03 – Coordenadoria de Desenvolvimento de Assentamento Rural

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0018 – Promoção e Extensão Rural

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 2.167 – Incentivo a Agricultura Familiar do Pequeno Produtor

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0024 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.110 – Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0024 – Obras e Instalações

Valor: R$ 40.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0000 – Obras e Instalações

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0024 – Obras e Instalações

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0048 – Cultura

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.113 – Construção e Reforma de Centro Comunitário

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0024 – Obras e Instalações

Valor: R$ 25.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal