Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Abril de 2021.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2020

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 023/2020

PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2020 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020.

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, na Ata de Registro de Preço nº 023/2020, que, respectivamente, a empresa LINCK & LAGEMANN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, NOME FANTASIA: BIOSOLUTY, ENDEREÇO: AV BORGES DE MEDEIROS, N° 645 – CENTRO. CEP: 98780-001 - SANTA ROSA/RS, FONE: (55) 9 8446-3330 E - MAIL: biosoluty@gmail.com CNPJ: 31.748.956/0001-08 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 110/0128627 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 48514 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: SR. FRANCO LUIZ LAGEMANN – CARGO: SÓCIO / DIRETOR EXECUTIVO CPF: 002.449.970-63 - RG: 1078569801 SSP/RS, ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA SÃO FRANCISCO, N° 96 – CENTRO., CEP : 98780-001 - SANTA ROSA/RS. FONE : (55) 9 8446-3330 E - MAIL: biosoluty@gmail.com, e a Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento DUAS CÂMARAS REFRIGERADORAS PARA APRIMORAMENTO DO SERVIÇO DE VACINAÇÃO DA REDE DE FRIO DAS UNIDADES BASICA DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 2. 855, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - RECURSO FEDERAL). PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Nº 97530.840000/1190-01, EM CONFORMIDADE COM EDITAL E TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO 056/2020, homologado em 28 de outubro de 2020, realiza-se através do presente termo, o primeiro termo de apostilamento relativo ao reajuste verificados nos preços dos mesmos, ART. 65, II, “d” da Lei 8.666/93.

Ficam ratificados os reajuste dos preços das câmaras refrigeradas, com as especificações abaixo relacionadas, praticados a partir de 26/04/2021:

Item

Quant

Descriminação

Valor unit. registrado na licitação (R$)

Diferença unit. com reajuste em 25%

(R$)

Valor total com reajuste em 25% (R$)

01

02

CÂMARA REFRIGERADA CONFIGURAÇÃO VERTICAL, COM ABERTURA DE PORTA FRONTAL REVERSÍVEL; GABINETE EXTERNO EM AÇO INOXIDÁVEL OU AÇO CARBONO COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ; MONTADO SOBRE RODÍZIOS GIRATÓRIOS, COM SISTEMA DE FREIOS DE ACIONAMENTO FRONTAL. RODÍZIO CONSTRUÍDO TODO EM METAL, INCLUSIVE ACIONADOR DE FREIO, COM TRAVAMENTO ANTI-CORROSÃO. BANDA DE RODAGEM REVESTIDA EM LÁTEX, SILICONE OU ASSEMELHADO QUE NÃO DANIFIQUE O PISO; GABINETE INTERNO EM AÇO INOXIDÁVEL; GABINETE COMPOSTO POR, NO MÍNIMO, 05 GAVETAS (OU PRATELEIRAS), EM AÇO INOXIDÁVEL, PERFURADAS E DESLIZANTES, COM DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE ELAS AJUSTÁVEL E SISTEMA DE TRAVAMENTO. QUANTIDADE MÍNIMA DE 5 UNIDADES PARA VOLUME APROXIMADO DE 200 LITROS; ISOLAMENTO TÉRMICO EM POLIURETANO INJETADO, ESPESSURA MÍNIMA DE 70 MM; SISTEMA DE ILUMINAÇÃO INTERNA DO GABINETE POR LED, COM ACIONAMENTO AUTOMÁTICO NA ABERTURA DE PORTA E MEDIANTE COMANDO DO USUÁRIO COM PORTA FECHADA; PORTA DE VIDRO, COM SISTEMA ANTIEMBAÇANTE "NO FOG", FECHAMENTO AUTOMÁTICO COM VEDAÇÃO DE PERFIL MAGNÉTICO. SISTEMA DE TRAVAMENTO COM CHAVE OU SENHA;

DIMENSÃO EXTERNA APROXIMADA EM "CM" (COMPATIBILIZAR COM VOLUME ÚTIL, ÁREA DA UNIDADE E DISPONIBILIDADE DE MERCADO); VOLUME ÚTIL DE ARMAZENAMENTO DA CÂMARA INTERNA EM "LITROS" (200 300 OU 400 LITROS, CONFORME PROPOSTA DE PROJETO); REFRIGERAÇÃO COM CIRCULAÇÃO DE AR FORÇADO; DISTRIBUIÇÃO TÉRMICA HOMOGÊNEA NO INTERIOR DA CÂMARA; DEGELO AUTOMÁTICO SECO COM EVAPORAÇÃO DE CONDENSADO; MEIO REFRIGERANTE LIVRE DE CFC; COMPRESSOR HERMÉTICO SELADO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA AC; PAINEL DE COMANDO COM DISPLAY NA PARTE SUPERIOR DO EQUIPAMENTO; DISPLAY LCD OU LED COM APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM PORTUGUÊS DA TEMPERATURA DE MOMENTO, MÁXIMA E MÍNIMA (EM °C), NOS INTERVALOS SELECIONADOS; CHAVE GERAL LIGA/DESLIGA LOCALIZADA NO PAINEL PRINCIPAL; BOTÕES DE COMANDO TIPO MEMBRANA OU TOUCH SCREEN; BOTÃO PARA SILENCIAMENTO DE ALARME; SISTEMA DE SEGURANÇA PARA TRAVAMENTO DE FAIXA DE TEMPERATURA PROGRAMÁVEL POR SENHA; MEMÓRIA DA PROGRAMAÇÃO DAS TEMPERATURAS (SET POINT, MÍNIMA E MÁXIMA) SELECIONADA MESMO MEDIANTE DESLIGAMENTO DO EQUIPAMENTO; FUNÇÃO DE ALARME AUDIOVISUAL DE TEMPERATURA FORA DO INTERVALO DE MÍNIMA E MÁXIMA PROGRAMÁVEL; ALARME AUDIOVISUAL TEMPORIZADO DE ABERTURA DE PORTA EM INTERVALO PROGRAMÁVEL; SISTEMA DE DISCAGEM PARA NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA TEMPERATURA SELECIONADA E FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, NO MÍNIMO TRÊS NÚMEROS DE TELEFONE SELECIONÁVEIS; SISTEMA DE AUTO TESTE DAS FUNÇÕES PROGRAMADAS E SIMULAÇÃO DE TESTE DOS ALARMES; MENSAGEM E ALARME AUDIOVISUAL PARA: FALHA DO SENSOR DE TEMPERATURA, BATERIA FRACA, INDICATIVO DE MANUTENÇÃO E PORTA ABERTA; FAIXA DE TEMPERATURA 2 À 8°C, SET POINT AJUSTADO À 5°C: CONTROLE DE TEMPERATURA MICROPROCESSADO, COM SENSORES DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DA CÂMARA EM TODAS AS PRATELEIRAS/GAVETAS; CONTROLE DA TEMPERATURA DE SET POINT POR SOLUÇÃO DIATÉRMICA; SISTEMA BACKUP DE CONTROLE DE TEMPERATURA PARA ATUAÇÃO COM ENTRADA AUTOMÁTICA DE COMANDO EM SITUAÇÕES DE FALHA DO SISTEMA PRINCIPAL; ENTRADA USB E CONEXÃO WI-FI; SOFTWARE DE MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DE TEMPERATURA E ALARMES COM ACESSO REMOTO, COMPATÍVEL COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS; CAPACIDADE MÍNIMA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS: REGISTRO DA TEMPERATURA DE MOMENTO, MÁXIMA E MÍNIMA EM INTERVALOS DE 5 MINUTOS, PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS DE GRAVAÇÃO ININTERRUPTOS COM SALVAMENTO AUTOMÁTICO; EMISSÃO DO RELATÓRIO DO PERÍODO E GERAÇÃO DE GRÁFICO DE TEMPERATURAS E EVENTOS POR PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS; SISTEMA EMERGÊNCIA COM BATERIAS SELADAS COM AUTONOMIA DE 12H, NO MÍNIMO, QUANDO DA FALTA/FALHA NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA; FUNÇÃO REGULADOR DE TENSÃO, PARA ESTABILIZAR OSCILAÇÕES DA REDE ELÉTRICA; PROTEÇÃO CONTRA INTERFERÊNCIAS ELETROMAGNÉTICAS VIA REDE ELÉTRICA; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 220V - 60HZ, CONFORME PADRÃO LOCAL). CONDIÇÕES GERAIS GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA UNIDADE FEDERADA E ATENDIMENTO MEDIANTE SOLICITAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS; EQUIPAMENTO REGULARIZADO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE ATUALIZADO COM DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES CORRELATAS; MANUAL TÉCNICO DO USUÁRIO E MANUAL DE SERVIÇO EM PORTUGUÊS; PARTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO; CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO/REDE BRASILEIRA DE CALIBRAÇÃO PARA AS TEMPERATURAS DE SET POINT (5°C), MÍNIMA (2°C) E MÁXIMA (8°C).; QUALIFICAÇÃO TÉRMICA DO EQUIPAMENTO CONFORME RECOMENDAÇÕES DO INMETRO (QI, QO E QD, DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESEMPENHO, RESPECTIVAMENTE); SOLICITAR DEMONSTRAÇÃO, DURANTE QUALIFICAÇÃO TÉRMICA, DO DESEMPENHO DO EQUIPAMENTO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE RECUPERAÇÃO DA ESTABILIDADE DA TEMPERATURA INTERNA DA CÂMARA, QUANDO IGUALADA À TEMPERATURA DE 23°C; FRETE DEVERÁ ESTAR INCLUÍDO NO VALOR UNITÁRIO TOTAL DO ITEM. QUAISQUER NECESSIDADES DE TRANSPORTE ATÉ ENTREGA FINAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, CORRENDO TODAS AS DESPESAS DECORRENTES POR SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE; A ENTREGA SÓ SERÁ CONSIDERADA FINALIZADA NO MOMENTO DA ABERTURA DA CAIXA, NA PRESENÇA DE TÉCNICO QUALIFICADO DA EMPRESA VENCEDORA E DA CONTRATANTE, QUANDO DEVERÁ SER EFETUADO CHECK LIST DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E DE FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO COM DEVIDA INSTALAÇÃO; QUALIFICAÇÃO TÉRMICA E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS; APÓS ENTREGA DA TRANSPORTADORA, O PRAZO PARA ENTREGA FINAL DEVERÁ SER AJUSTADO ENTRE AS PARTES: CONTRATADA E CONTRATANTE. O NÃO CUMPRIMENTO DA AGENDA PODERÁ OCASIONAR CANCELAMENTO DO CONTRATO.

CAPACIDADE INTERNA - 280 litros.

FUNCIONAMENTO - Bivolt 127/220 VOLTS 50/60 Hz. (Selecionável através de chave seletora de voltagem).

GARANTIA – 12 (doze) meses para defeitos de fabricação.

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS,

PRAZO DE ENTREGA: A EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DO MOMENTO DO ENVIO DO PEDIDO (REQUISIÇÃO) DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

PRAZO DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS E DEVIDAMENTE ATESTADAS SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE ORDEM BANCÁRIA E/OU CHEQUE NOMINAL A CONTRATADA, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO E ATESTAÇÃO DAS REFERIDAS NOTAS FISCAIS PELO SERVIDOR DESIGNADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO;

TRANSPORTE E SEGUROS: INCLUSO.

9.500,00

2.375,00

23.750,00

São Felix do Araguaia - MT, 26 de abril de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE