Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Maio de 2021.

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 059/2020

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 059/2020 DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAMa PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES E AEMPRESAVM CONSTRUCOES LTDA.

QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram o MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62, centro, na cidade de Nova Bandeirantes/MT, CEP: 78.565-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO,brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 9.001.064-6 SSP/PR e inscrito no CPF nº 037.458.769-89, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado à empresa VM CONSTRUCOES LTDA, com sede na Avenida Daliberto Ferreira Costa nº 870, Santa Isabel, Município de Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.225.968/0001-28, Inscrição Estadual nº 13.323.790-7, e-mail: vmconstrucoes545@gmail.com, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada por BARNABE PADILHA DA SILVA FILHO, portador do RG nº 831.866 SSP/MT, e titular do CPF nº 545.396.921-00, conforme documento que fica arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, tendo como Responsável Técnico MARCO ANTONIO BREDA portador da carteira profissional N.º. 032397-D expedida pelo CREA MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JAPURANÃ NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, CONFORME PLANTAS, CRONOGRAMAS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO, E DEMAIS DOCUMENTOS DE ENGENHARIA, AFIM DE ATENDER O CONTRATO DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO-FINISA-APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL CONTRATO N° 0536184-74/2020.

1.2.Poreste ato de aditivo de Prorrogação de prazo, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO, mediantes as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93, na clausula 5ª, subitem 5.6 do contrato nº 059/2020.

2.2. A Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo no Diário Oficial do município (AMM-MT), conforme estabelece a Lei.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS

3.1.Prorrogação do prazo de duração do Contrato original, por mais 90 (noventa) dias, passando a vigorar do dia 30/04/2021 até a data de 29/07/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes – MT, 30 de abril de 2021.

____________________________________

CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

___________________________________________________

VM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.225.968/0001-28

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________ ________________________

ANDRESSA CRISTINE F. MOREIRA ADEMIR URTADO JUNIOR

CPF: 041.729.241-40 CPF: 040.719.819-97