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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) da RG nº 2990347-5 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº 115.202.302.06, resolve acrescentar a “Dotação Orçamentária” no Processo N° 032/2021 referente a Dispensa de Licitação n° 007/2021, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
a) CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inclusão da dotação orçamentária código 224, 255, 320 e 321 - Objeto da licitação é: ''PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA URGENCIA NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM FORNECIMENTO DE CLINICO GERAL PARA ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMILIA UBS I E REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAL E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU". 1.2 CLÁUSULA SEGUNDA - DO PEDIDOA inclusão foi solicitada pela Secretaria de Municipal de Saúde através do oficio Nº 333/RH/SMS/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO
As dotações orçamentarias inclusa tem por código 224, 255, 320 e 321.
CÓD. REDUZIDO | ELEMENTO | FUNÇÃO | SUB FUNÇÃO | PROJETO ATIVIDADE | RECURSO | DESCRIÇÃO |
224 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 10 | 122 | 2.067 | 46 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E SANEAMENTO BASICO |
255 | 3.1.90.16.00.00.00.00 | 10 | 301 | 2.128 | 46 | GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
320 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 10 | 302 | 2.033 | 46 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
321 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 10 | 302 | 2.033 | 1002 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
Não haverá alteração neste item, permanecem os valores acordados no certame licitatório.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial no Diário dos Municípios consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.
Cotriguaçu/MT, 03 de Maio de 2021.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JOÃO FRANSCISCO PEREIRA NETO
Contador
Paulino Alves de Carvalho
Secretário Municipal de Saúde
Solicitante