Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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PORTARIA Nº 687, DE 04 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 687, DE 04 DE MAIO DE 2021.

NOMEIA MEMBROS GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAMPO VERDE-MT – 2021/2022

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear membros governamental e da sociedade civil do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, constituída pelos seguintes membros:

I – PRESIDENTE:

a) a) Representante Titular: ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS, portador do RG n.º 1821590-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 018.248.341-01, Endereço: Rua Juína, n.º 680, Bairro Chácara das Uvas, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-3755, e-mail: novaistavares@yahoo.com.br

II – VICE-PRESIDENTE:

a) Representante Titular: VIVIANE MODESTO RIBEIRO LORENZ, portadora do RG n.º 2231890-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 023.544.249-65, Endereço: Rua Dos Sulistas, n.º 263, Bairro Jupiara, nesta cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-1756, e-mail: viviane.lorenz@hotmail.com

III – SECRETÁRIO:

a) Representante Titular: JOSÉ VICENTE PEREIRA, portador do RG n.º 4444703 SSP/GO, inscrito no CPF sob n.º 594.430.491-04, endereço: Rua Uruguaiana, nº 1753, Bairro Vale do Sol, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-1224, e-mail: asedjv@gmail.com

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) Representante Titular: SUELY JAMISE R. DO NASCIMENTO, portadora do RG n.º1362426-1, inscrito no CPF sob n.º988.207.881-87, endereço: Rua Sabiá, n.º152, Bairro São Miguel, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-2288, e-mail: jamisehob@hotmail.com

b) Representante Suplente: JOSIANE PEREIRA ALVES, portadora do RG n.º 16046084, inscrita no CPF sob n.º017.293.931-36, Endereço: Rua Sabiá, n.º534, Bairro São Miguel, na cidade de Campo Verde, telefone: 66-3419-2288, e-mail: alves@hotmail.com

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

a) Representante Titular: HINDIANARA LUANA RODRIGUES LEITE PACHECO, portadora do RG n.º 16428455 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 016.142.931-98, Endereço: Rua Teresina, nº 210, Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-3516, e-mail: hindianaraluana@gmail.com

b) Representante Suplente: SUELEM AMORIM ROCHA, portadora do RG n.º1340978-6 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 918.434.991-34, Endereço: Rua Teresina, nº 1705, Apto 202, Bairro Campo Real II, na cidade de Campo Verde, telefone: 66-3419-1429, e-mail: suelem.rocha.sr@gmail.com

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:

b) Representante Suplente: IZAURÍDES KESIA DA COSTA MASSAVI SIQUEIRA SAMPAIO, portadora do RG n.º 15246752 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 001.166.051-11, endereço: Rua Cascavel, n° 91, Bairro Jardim Campo Verde II, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-1756, e-mail: iza.secesporte@campoverde.mt.gov.br

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

a) Representante Titular: ÉLIDA DORVALINA RODRIGUES BARBOSA, portadora do RG n.º 11005416-SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 881.291.521-34, Endereço: Rua Recife, n.º 19, Bairro Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-2838, e-mail: elida.elida@hotmail.com

b) Representante Suplente: LETÍCIA MARIA ROCHA ANDRADE, portadora do RG n.º 18061486 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 017.610.951-02, Endereço: Condomínio Buritis Prime, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-1321, e-mail: leandrade@msn.com

VIII – REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE:

a) Representante Titular: ANDRE RÉGIS TAVARES NOVAIS, portador do RG n.º 1821590-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 018.248.341-01, Endereço: Rua Juína, n.º 680, Bairro Chácara das Uvas, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-3755, e-mail: novaistavares@yahoo.com.br

b) Representante Suplente: MARIA CLEONICE DA CRUZ AGUIAR, portadora do RG nº 10084053 SJ/MT, inscrita no CPF sob n.º801.674.891-00, Endereço: Rua Presidente Juscelino Kubtscheck, nº 132, Bairro Jardim Campo Verde, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-4976, e-mail: ong@larmariadelourdes.org

IX – REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS:

b) Representante Suplente: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, portadora do RG n.º9326788 SSP/MG, inscrito no CPF sob n.º829.888.701-87, endereço: Rua João Pessoa, S/N, Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-1846, e-mail: paroquiasaocristovaocv@hotmail.com

X – REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC:

a) Representante Titular: SOLANGE FERNANDES DE LIMA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG n.º 2453740-7 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 026.823.289-03, Endereço: Av. Senador Atílio Fontana, nº 1.200, Bairro Centro, nesta cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-9 9969-5164, e-mail: solangegmmotopecas@hotmail.com

b) Representante Suplente: CARMINI FABRIZ, portadora do RG n.º 1228797-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 015.033.201-70, Endereço: Rua Maceió, n.º 477, Sala 02, Bairro Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-5092, e-mail: carmini_fabriz@hotmail.com

XI – REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES:

a) Representante Titular: SÔNIA DENIZE BREDA GARDIN SCARTON, portadora do RG n.º 1014448182 SSP/SP, inscrita no CPF sob n.º 995.932.545-87, endereço: Rua Sabiá, n.º 235, Bairro São Miguel, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-3697, e-mail: soniabredascarton@hotmail.com

b) Representante Suplente: ROGÉRIO SILVA FONSECA, portador do RG n.º 12980978 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 927.638.201-15, Endereço: Rua Tocantins, n.º 192, Bairro São Lourenço, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99713-5965, e-mail: rogeriochap@hotmail.com

ARTIGO 2º - O referido Conselho tem como uma de suas atribuições garantir os Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o Regimento Interno e a Lei nº 2076/2015 e suas alterações.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 04 dias do mês de Maio de 2021.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

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Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

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