Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Maio de 2021.

PORTARIA Nº 257/2021 DE 03 DE MAIO DE 201

PORTARIA Nº 257/2021 DE 03 DE MAIO DE 201

“Nomeia os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, no âmbito do município de Canabrava do Norte – MT”.

O Prefeito do Município de Canabrava do Norte - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC; e por fim,

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 817/2021 de 23 de 30abril de 2021, que dispõe sobre o atendimento em âmbito municipal ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no município de Canabrava do Norte - MT, que fica assim constituído:

I. Representando o Poder Legislativo:

a) DAYANE OLIVEIRA SILVA, Matrícula funcional: 042, Cargo Contadora Lotação: Câmara Municipal .

II - Representando o Poder Executivo, na administração direta:

a) DULCIMAR LACERDA SILVA Matrícula funcional: 2164 Cargos: Contadora Municipal Lotação: Secretaria Municipal Administração, planejamento e Finanças. b) WANDERSON RIBEIRO COSTA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 939.855.411-91, representante legal da empresa contratada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e configuração de computadores, impressoras, roteadores, periféricos e rede de internet e assessoria nos sistemas de gestão pública das secretarias Municipais. c) ADELIANE VIANA DA SILVA RODRIGUES, Matrícula funcional: 2180 Cargo: Tesoureira Municipal Lotação: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal