Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Junho de 2021.

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO N.º 025/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E PLANTIO DE GRAMA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MTModalidade: Pregão Presencial n° 047/2020Contratado: KASPRZAK & STRALIOTTO LTDACNPJ: 13.153.881/0001-22Vigência: 07/04/2022Valor: R$ 197.500,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 026/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DO VÍRUS COVID-19, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MTModalidade: Dispensa de Licitação nº 013/2021Contratado: CCAF COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI.CNPJ: 16.917.181/0001-55Vigência: 09/10/2021Valor: R$ 192.350,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 027/2021.Objeto: AQUISIÇÃO DE LUVAS PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E SANEAMENTO BÁSICO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preço 009/2021Contratado: RINALDI & COGO LTDACNPJ: 07.269.677/0001-79Vigência: 12/04/2022Valor: R$ 578.450,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 028/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MTModalidade: Adesão a Ata de Registro de Preço 010/2021Contratado: G I MENDES MECNPJ: 12.724.478/0001-43Vigência: 13/04/2022Valor: R$ 281.267,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 029/2021.Objeto: AQUISIÇÃO DE MARCADOR PARA PNEUS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: MARCAÇÃO EM BAIXO RELEVO, GRAVANDO APROXIMADAMENTE 09 CARACTERES COM 20MM DE ALTURA CADA, ALIMENTAÇÃO DE 220 VOLTS, E 1.200 WATTS DE POTÊNCIAModalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021Contratado: PNEUMARK LTDACNPJ: 22.037.712/0001-18Vigência: 30/10/2021Valor: R$ 5.145,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 030/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DE TODAS AS LINHAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT, COM O FITO DE AUXILIAR NA REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TELEFONIAModalidade: Dispensa de Licitação nº 014/2021Contratado: CIVOX – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ: 07.193.882/0001-06Vigência: 30/04/2022Valor: R$ 16.800,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 031/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ANÁLISES, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, LEVANTAMENTOS, PARECERES, VISTORIAS E OUTROS DA MESMA NATUREZA, AUXILIANDO TAMBÉM NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA ENVIO DE DADOS DOS SISTEMAS GERENCIAIS DE OBRASModalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021Contratado: GALVÃO ENGENHARIA LTDACNPJ: 31.172.587/0001-40Vigência: 07/05/2021Valor: R$ 180.000,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 032/2021.Objeto: CONTRATO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE EXAME – TIPO RAIO X DE ESQUELETO, INCIDENCIAS BÁSICAS, CRANIO, COLUNA, BACIA E MEMBROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MTModalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021Contratado: S P KUNH - MECNPJ: 10.755.722/0001-00Vigência: 07/08/2021Valor: R$ 50.000,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 033/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE TV PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ABRANGÊNCIA DE COBERTURA LOCAL PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA USO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALModalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021Contratado: TV VERDES CAMPOS LTDACNPJ: 08.986.167/0001-85Vigência: 07/05/2022Valor: R$ 82.780,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 034/2021.Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID-19 IGG/IGM, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MTModalidade: Adesão de Ata de Registro de Preço 011/2021Contratado: WAMA PRODUTOS PARA LABORAÓRIO LTDACNPJ: 66.000.787/0001-08Vigência: 05/05/2022Valor: R$ 170.000,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 035/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MTModalidade: Adesão de Ata de Registro de Preço 012/2021Contratado: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELICNPJ: 21.504.525/0001-34Vigência: 17/05/2022Valor: R$ 224.614,84LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 036/2021.Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, ESPECIFICAMENTE PARA ANÁLISE PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E REAVALIAÇÕES, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.Modalidade: Pregão Eletrônico nº004/2021Contratado: MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ: 21.474.357/0001-81Vigência: 27/05/2022Valor: R$ 67.200,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 037/2021.Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 44 ESTUDANTES SENTADOS, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MTModalidade: Adesão de Ata de Registro de Preço 013/2021Contratado: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDACNPJ: 06.020.318/0001 -10Vigência: 27/05/2021Valor: R$ 314.682,32LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

CONTRATO N.º 038/2021.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL A4 AFIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MTModalidade: Adesão de Ata de Registro de Preço 015/2021Contratado: MARIAALICEDASILVAEIRELICNPJ: 14.284.593/0001-70Vigência 27/05/2021Valor: R$ 19.000,00LEVI RIBEIROPrefeito Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

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Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

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