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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO DRE 2020
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA APAE DE – SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT / 2020 | |
Nº de Registro na FENAPAES | Nº 1072 |
CNPJ | 24.977.431/0001-70 |
Data de Filiação na FENAPAES | 01/08/1994 |
Endereço | Rua Nobres, nº 92, Bairro Planalto |
Município / CEP | São José do Rio Claro - 78435-000 |
Telefone / e-mail | 65-3386-1323 – sjrioclaro@apaemt.gov.br |
02 - FINALIDADES ESTATUTÁRIAS a) Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; b) Coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos, programas e a política da Federação das APAEs, promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o prestigio, a credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do Movimento Apaeano; c) Atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência, em consonância com a política adotada pela Federação Nacional e da Federação das APAEs do Estado, coordenando e fiscalizando sua execução; d) Articular junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência em qualquer de seus aspectos; e) Encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre assuntos referentes às pessoas com deficiência incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas; f) Compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais e municipais, relativas à pessoa com deficiência, promovendo a ação dos órgãos competentes no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento de legislação; g) Promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência propiciando o avanço cientifico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na APAE; h) Promover e/ou estimular a realização de programas de atendimento à pessoa com deficiência desde os de prevenção até os de amparo ao idoso; i) Estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano; j) Divulgar no município as experiências Apaeanas; k) Prestar serviços gratuitos, permanentemente e sem qualquer discriminação de clientela, na área específica de atendimento, àqueles que deles necessitarem; l) Desenvolver política de auto defensores garantido a participação efetiva em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano; Parágrafo Único - Considera-se “Excepcional” ou “Pessoa com Deficiência” aquela que se diferencia do nível médio dos indivíduos em relação a uma ou várias características físicas, mentais ou sensoriais, de forma a exigir atendimento especial com referência à sua educação, desenvolvimento, integração e inclusão social. |
03- JUSTIFICATIVA A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro, tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos Municipais, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Instituição, na perspectiva da inclusão social de seus usuários. A APAE foi fundada em Assembléia no dia 06 de Junho de 1990 e desde então vem representando a sua Instituição no Município e no Estado de Mato Grosso, por se tratar de uma associação civil, beneficente de assistência social, de defesa e garantia de direitos com foco no fortalecimento do movimento social da pessoa com deficiência, formação e capacitação de lideranças, defesa, efetivação e construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nas áreas da educação, saúde, esporte, cultura e lazer, formação do trabalho, estudo e pesquisa, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, com duração indeterminada. Neste sentido justifica-se a necessidade de articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, participação nos conselhos de direitos e de políticas, tendo como objetivo a unicidade das nossas ações, reforçado na oferta pela excelência de serviços oferecidos pela nossa APAE. Nosso Plano Estratégico de atendimentos foi pensado e elaborado dentro de pressupostos técnicos e teóricos, com a intenção de oferecer uma melhor qualidade de acompanhamento, execução das atividades não presenciais, atendimentos individuais e orientações, mas também preservando a saúde de todos nesse momento de pandemia. |
4. OBJETIVOS I. OBJETIVO GERALProporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento auto realizador, através de ações que visem à ampliação e manutenção dos serviços prestados a pessoa com deficiência, nas áreas de educação, saúde, esporte, assistência social, cultura, lazer, comunicação e apoio à família, bem como na articulação de defesa de seus direitos, em consonância com a Missão e Visão do Movimento Apaeano. 2. OBJETIVO ESPECÍFICOA Educação Especial tem por objetivo desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, garantindo o atendimento educacional especializado por professores qualificados. (Resolução 001/2012, Art. 3º). a) - Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiências, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar- lhes o pleno exercício da cidadania; -Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; b) - Conhecer e valorizar as diversidades sociais e culturais se baseada nos princípios norteadores da cidadania exercendo seus direitos e deveres políticos, sociais e econômicos; c) - Aplicar de forma crítica diferentes métodos, técnicos e recursos tecnológicos dos quais os docentes e discentes são permeados no seu cotidiano; d) - Envolver a comunidade no processo participativo de reflexão, tomada de decisões e ações referente a construção do Projeto Político Pedagógico, conscientizando-os da importância do comprometimento da comunidade escolar no sentido de orientar, apoiar, discutir e dinamizar a execução da proposta constante; e) - Assegurar a inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular e no mercado de trabalho; f) - Conscientizar o portador de necessidades especiais das suas capacidades, necessidades, potencialidades e habilidades buscando integração com o meio social; g) - Fazer uso de variados mecanismos buscando evitar a evasão, conscientizando os pais do trabalho desenvolvido; h) - Proporcionar condições ao aluno para que o mesmo se integra ao processo continuo e sistemático da pratica pedagógica. i) - Contribuir para a intensificação de intercâmbios entre entidades, associações e instituições oficinas e particulares congêneres voltados ao atendimento do excepcional; 1. Manter publicação de boletins, jornais e outros, sobre trabalhos e assuntos de interesses da APAE; 2. Realizar campanhas financeiras de âmbito municipal, e colaborar na organização de campanhas nacional, estadual e regional, com objetivo de levantamento e fundos destinados a auxiliar as obras de assistência ao excepcional, bem como a realização das finalidades da APAE; 3. Conveniar com órgãos públicos federal, estadual e municipal, bem como solicitar e receber auxílios ou subvenções de órgãos públicos ou particulares; 4. Fiscalizar o uso do nome “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais", do símbolo e da sigla APAE; 5. Firmar convênios com entidades análogas, órgãos públicos e empresas, para a concepção, desenvolvimento, aprovação, produção industrial e comercialização de material escolar, educacional, médico e outros, destinados a suprir carências e abastecer a APAE de forma adequada e a baixo custo; 6. Oferecer oportunidade a que pessoas excepcionais possam participar de Conselhos, Diretorias ou Comissões Especiais da APAE.. |
05 – ORIGEM DOS RECURSOS 8.1 - Das Receitas e do Patrimônio - As receitas serão constituídas pelas contribuições dos sócios e de terceiros, bem como por legados, subvenções, doações, rendas e quaisquer outros proventos e auxílios recebidos, e o patrimônio, pelos bens que a APAE possui e vier a adquirir. 8.2 – As Receitas e o Patrimônio Social serão aplicados exclusivamente no País e no desenvolvimento dos fins do presente Estatuto, sendo que, em caso de dissolução da APAE, reverterão, pela ordem, em benefício de entidades congêneres registradas no Conselho Nacional de Assistência Social ou de uma entidade pública, com sede e atividades no país.8.3 - A escola participa de ações que visa contribuir com os custos dos atendimentos, manutenção física, recursos humanos e materiais em geral, para atender com qualidade a demanda necessária. Através de participações com eventos na cidade, projetos, campanhas, leilão de gado, jogos beneficentes, convênios com município e estado. |
06 – INFRAESTRUTURA A escola funciona em prédio próprio, localizado numa área de 3000m², com uma área construída dentro das normas legais ao amparo e livre acesso de todos os alunos com necessidades especiais. As salas de aulas como as demais dependências são bem arejadas, iluminadas e com boas condições de higiene. A escola possui sala especifica para a administração com computadores e mobiliários em ótimas condições de uso. Sala de Arquivo, Educação infantil, Ensino fundamental, EJA, salas de aulas todas climatizadas, com carteiras adaptadas, lousa, aparelhos de televisão e DVD, sala de professores climatizadas, com mobiliários adequados, cozinha com forno, fogão, geladeira, armários e mesa, refeitório com mesas e cadeiras Banheiro feminino e banheiro masculino com adaptações para cadeirantes, em perfeitas condições de uso. A cozinha com refeitório arejado e amplo, lavanderia e despensa, todas essas dependências têm acesso à área de cobertura facilitando a locomoção de todos. O espaço livre é todo gramado, uma estrutura coberta onde serve de garagem no período noturno e durante o dia serve de local para as atividades recreativas; onde se encontra instalado o parque e uma piscina que é utilizada para as aulas de natação e hidroterapia. |
09 – DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E/OU ESTRATÉGIAS QUE SERÃO UTILIZADAS . I) Fortalecimento do movimento Apaeano em todas as suas atividades; II) Atualização de dados da APAE no Município de São José do Rio Claro, Estado e Federação; IV) Promoção das atividades de âmbito municipal, e colaborar na organização de campanhas, nacionais e estaduais. |
10 – RESULTADOS ESPERADOS ● Atendimento aos Alunos, com a missão e visão do movimento apaeano ● Participação nos Eventos ● Reuniões Bimestrais ● Realização de Projeto ● Divulgação no município das experiências e atividades apaeana. |
11 – AVALIAÇÃO Os serviços ofertados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro, vem contribuindo com a política educacional de atendimento à pessoa com deficiência, orientando e assessorando sua equipe, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, em seu ciclo de vida, criança, adolescente, adulto e idoso, assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro, vem realizando medidas de segurança das autoridades sanitárias, com o atendimento aos seus alunos, diante dos impactos que a pandemia causou a toda população, em especial aos/às atendidos/as e suas famílias. Neste sentido considera-se que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro, junto à rede apaeana, buscou se reinventar criando estratégias para superar os desafios e alcançar os resultados esperados, na perspectiva do desenvolvimento de ações relevantes à APAE. Nesse sentido Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro, manteve seu funcionamento dentro da normalidade, com atividades remotas e impressas, no intuito de manter o planejamento anual, bem como cumprir os compromissos na perspectiva da inclusão social de seus atendidos.
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