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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL
ALVARO JOSE CAMARGO DA SILVA assunto: ENTREGA PRODUTOS DE NÃO QUALIDADE CONFORME DESCRIÇÃO EM EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 060/2021
PREGÃO: 027/2021
ATA PREÇO REGISTRO DE PREÇO:026/2021
ALVARO JOSE CAMARGO DA SILVA
CNPJ nº 34.035241/0001-98
Cuiaba- MT.
1. Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pela não entrega dos itens constantes(s) na(s) Nadasnº, (4024,4025,4927,4928) fornecimento mercadorias, não conformidade dos produtos de não qualidade de prescrição no edital do pregão e prazo de entrega estipulado no Edital.
2. Tendo a Contratada descumprido as obrigações das quais assumiu perante processo 060/2021 pregão 027/2021 (s) Ata(s) de Registro de Preços nº 026/2021, FICA ESTA EMPRESA NOTIFICADA PARA, QUERENDO, ENTREGAR OS ITENS NAS CONFORMIDADES DO PRESCRITO/ OU APRESENTAR DEFESA PRÉVIA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, a contar da data de PUBLICAÇÃO desta Notificação.
Tendo vencido a licitação acima mencionada, a pessoa jurídica “ALVARO JOSE CAMARGO DA SILVA)”ainda não entregou até a presente data os produtos descritos nas Autorização de Fornecimento referente 4024,4025,4927,4928
3. A NÃO ENTREGA DOS ITENS/OU APRESENTAÇÃO DA DEFESA, NO PRAZO FIXADO, implicará a contratada o imediato CANCELAMENTO de qualquer ATA/CONTRATO firmado com está Administração Pública.
4. Após a Publicação do Termo de Cancelamento, será encaminhado o processo administrativo para o setor jurídico desta Administração, para aplicação das penalidades previstas no referido Edital com base na lei 10.520/2002, subsidiariamente com a lei 8.666/93 e suas alterações.
5. Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.
Nova Lacerda-MT, 22dejulho de 2021.
ADEMAR LUIZ CASTOLDI
Portaria 016/2021
Secretáriode Planejamento