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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2024, de número 4.469, está disponível.
“Institui a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, nas condições e prazos previstos nesta Lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 888 de 08 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal para proceder à contratação de pessoal por tempo determinado, visando atender necessidades de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade da instituição de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, objetivando o preenchimento das vagas que se encontram abertas conforme a lei supracitada, e em cumprimento à legislação;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, composta pelos seguintes membros:
1 - ANA MARIA MORAES E SOUZA CPF: 107.734.361-20 Agente administrativo Presidente2 – MARCOS PAULO QUIRINO
CPF: 051.497.191-61
Gerente de Controle e Guarda de Patrimônio - GCGP;
Membro 3 - THIERRY APARECIDO BERNADES BORTOLINICPF: 010.213.521-52
Secretário Adjunto de Compras Públicas - SACP
Membro4 – LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO
CPF: 046.295.481-14
Gerente de Gabinete do Prefeito
Membro
5 – MARCELO FIANCOCPF: 883.369.561-15
Encarregado de Registro de Pessoal
Membro
Art. 2º Caberá a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado todos os atos para o normal processamento até o resultado classificatório final do Processo Seletivo para contratação dos aprovados constante no Edital específico a ser publicado.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 22 de julho de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL