Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Agosto de 2021.

COVID-19: MAPA DE RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 802/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 069/2021- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e Art.4 º da Lei Federal n.13.979 alterada pela Lei 14.035/2020.

Objeto: Aquisição de Materiais Descartáveis, EPIS para enfrentamento do Covid (Coronavirus), para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde de Rondolândia/MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

E em obediência ao estabelecido no art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 alterada pela Lei 14.035, de 11 de agosto de 2020, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.

Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS 01, 03, 04, 06, 07 e 08: Medical Comercio, Importação e Exportação LTDA - ME, CNPJ: 30.511.964/0001-65, Endereço: Rua Santa Catarina, nº 148, Bairro: Jardim Novo Estado, CEP:76.920-000, Ouro Preto do Oeste/RO.

Item

Código TCE

UND

Quant

Especificação

Marca

Valor Unt

Valor Total

01

11179-1

20

CX

ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE CAIXA COM 12 UNIDADADES

J.FERES

R$ 83,20

R$1.664,00

03

240872-4

200

CX

MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - EM NAO TECIDO, 100% POLIPROPILENO, GRAMATURA 20, PREGAS HORIZONTAIS, COM TRES CAMADAS, HIPOALERGENICAS, FILTRO QUE GARANTA VENTILACAO. COM ELASTICO QUE ENVOLVE PAVILHAO AURICULAR, EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96- M. SAUDE. ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI

79094/77 CX COM 50 UNIDADES

NAYR

R$ 14,99

R$ 2.998,00

04

230540-2

200

CX

LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - 100% LATEX NATURAL, NÃO ESTERIL, DESCARTAVEL, LUBRIFICADA COM MATERIAL ATOXICO, P, M G CX C/100 SENDO 100 M 75P E 25

DESCARPACK

R$ 44,40

R$ 8.880,00

06

403368-0

50

UND

LUVA ESTERIL 6,5 (PAR)

DESCARPACK

R$ 2,79

R$ 139,50

07

229021-9

50

UND

LUVA ESTERIL 7,0 (PAR)

DESCARPACK

R$ 2,79

R$ 139,50

08

235794-1

50

UND

LUVA ESTERIL 7,5 (PAR)

DESCARPACK

R$ 2,79

R$ 139,50

Valor Total

R$ 13.960,50

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS 02 e 05: Bonin & Bonin LTDA - EPP, CNPJ: 29.004.099/0001-81, Endereço: Av. Dois de Julho, nº 2354, Bairro: Centro, CEP:76.963-864, Cacoal/RO

Item

Código TCE

UND

Quant

Especificação

Marca

Valor Unt

Valor Total

02

00030442

PCT

20

PAPEL HIGIENICO - PAPEL HIGIENICO TIPO ROLAO 200MTS COM 08 ROLOS

DELLY

R$ 130,00

R$ 2.600,00

05

152934-0

UND

80

MASCARA CA 9626 - N95/PFF2 OU EQUIVALENTE: MASCARA DE PROTECAO RESPIRATORIA (RESPIRADOR PARTICULADO) COM EFICACIA MINIMA NA FILTRACAO DE 95% DE PARTICULAS DE ATE 0,3 (TIPO N95, N99, N100, PFF2 OU PFF3) COM 02 ELASTICO SEPARADOS QUE ENVOLVE PAVILHAO AURICULAR NA COR BRANCA

SUPER SAFETY

R$ 2,50

R$ 200,00

Valor Total

R$ 2.800,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 alterada pela Lei 14.035/2020 é de R$ 16.760,50 (Dezesseis mil setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Rondolândia – MT, 13 de Agosto de 2021.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL