Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Setembro de 2021.

EDITAL COMPLEMENTAR 009/2021 PROCESSO SELETIVO CONSELHO TUTELAR 01/2019

EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 009/2021, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT N.º 01/2019.

O Município de Tangará da Serra/MT, através do Prefeito Municipal, Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar o candidato aprovado e diplomado conforme Edital Complementar nº. 014/2019, publicado em 04/11/2019, ano XIV Ed. 3.349, referente ao Processo de Escolha nº. 001/2019 dos membros do Conselho Tutelar para a Gestão 2020/2023.

Para que compareça no Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, 1º Piso do Paço Administrativo, situada a Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, conforme abaixo relacionado.

CONSIDERANDO oMemorando da Secretaria Municipal de Assistência Social nº 552/SEMAS/ADM/2021, protocolado sob o nº 27077/2021, que solicita a convocação de suplente de conselheiro tutelar para substituir outro conselheiro tutelar.

RESOLVE:

Convocar o novo membro eleito que irá compor o Conselho Tutelar para a Gestão 2020/2023, conforme Resultado Final do Pleito Eleitoral e Diplomação em 05/11/2019:

CLASSIFICAÇÃO TITULARES

NOME DO (A) CANDIDATO (A)

TOTAL DE VOTOS

15

ANGELA LICELIA FREITAS SANTOS

51

2. Para entrega de documento nos dias: 15/09/2021 e 16/09/2021 das 08:00 às 11h00 e 13h00 às 16h00 horas.

2.1 Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Administração no Departamento de Pessoal situada à Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, nos dias relacionados no Item 2 para entrega de documentos, munidos com ORIGINAIS E CÓPIAS dos documentos abaixo relacionados:

2.2 No ato da contratação o candidato deverá comparecer pessoalmente ou por terceiro mediante apresentação de procuração original com firma reconhecida em cartório;

a) Comprovante de escolaridade, ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição;

b) Atestado Pré-admissional (APTIDÃO FÍSICA, MENTAL E PSICOLÓGICA). Agendado e Feito após a entrega dos documentos aqui mesmo na Prefeitura Municipal de Tangara da Serra – MT.

c) Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

e) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

f) Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso);

g) Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

h) Cópia da Carteira de trabalho na página da foto e verso e Extrato do PIS/PASEP ou cópia do cartão cidadão (emitido pelo Ministério do Trabalho);

i) Comprovante de residência;

j) Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos (se dependente);

k) Atestado de Vacinação do Candidato e dos filhos menores de 05 anos;

l) Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

m) CPF dos filhos;

n) CPF do pai, mãe e cônjuge do candidato;

o) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Tangará da Serra-MT, relativo à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais de 1º e 2º graus (com trânsito em julgado);

p) Certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativo à existência ou inexistência de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site www.tangaradaserra.mt.gov.br);

q) Declarações: de não acúmulo de cargo público, de bens, de parentesco e de ficha limpa, conforme modelo disponibilizado pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br;

r) Declaração de Imposto de Renda Detalhada (Exercício 2020/Ano - Calendário 2019 ou mais recente);

s) Declaração emitida pela UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função;

t) Cópia do cartão Banco Bradesco ou cópia de documento que especifique número da conta naquela Instituição Financeira;

u) Cartão SUS;

v) Cartão Vacina;

x) Foto 3x4;

z) Certificado de Diplomação de Conselheiro Tutelar Gestão 2020/2023.

Art. 3. O prazo de apresentação segue o art. 02 deste edital, findo o qual será providenciada a convocação imediata do aprovado subsequente, obedecida a ordem de classificação. Será considerado como desistente, o candidato que não se apresentar no prazo referido deste edital.

Art. 4. Será desclassificado o candidato que:

a) – não comparecer na data estipulada;

b) – não apresentar a documentação exigida no art. 2. do presente Edital;

c) – for declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico.

Art. 5. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra – MT, 14 de setembro de 2021.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Ana Lucia Adorno de Sousa

Secretária Municipal de Assistência Social