Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Setembro de 2021.

​LEI N.º 1225/2021

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garofolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Anulação e Remanejamento de Dotação Orçamentária até o montante de R$ 855.000,00 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) , na LOA 2021, Lei 01176/2020, nos termos do artigo 42 e 43 Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2008 Manter atividades da secretaria

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 105.000,00

02.050.00 – SEC. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2027 Manter atividades da secretaria

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 80.000,00

02.060.00 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Fr:0101000000 – Educação 25%

Atividade - 2029 Manter atividades da secretaria

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 50.000,00

02.070.00 – SEC. DE INFRA, VAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2048 Manter atividades da secretaria

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 165.000,00

02.100.00 – SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2060 Manter atividades da secretaria

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 30.000,00

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0102000000 – Saúde 15%

Atividade - 2108 Manter atividades da secretaria

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 160.000,00

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0146008000 – Atenção Basica

Atividade - 2091 Manter atividades da atenção básica

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 45.000,00

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0102000000 – Saúde 15%

Atividade - 2091 Manter atividades da atenção básica

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA 220.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 855.000,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2019 Pagar indenizações e restituições 29.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2012 Qualificar o servidor municipal 2.900,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.050.00 – SEC. IND. COM. E TURISMO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 1009 Realizar Obras do Lago Parque Taquari 78.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 1026 Adquirir equipamentos e material permanente 20.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0122055000 – SEDUC

Atividade - 2034 Manter o Transporte Escolar 103.900,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0101000000 – Educação 25

Atividade - 1012 Adquirir equipamentos e material permanente 20.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0101000000 – Educação 25

Atividade - 2031 Capacitar servidores e professores da educação 10.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0101000000 – Educação 25

Atividade - 2112 Apoiar o ensino superior 70.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0101000000 – Educação 25

Atividade - 1185 Construir unidades escolares 10.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0101000000 – Educação 25

Atividade - 1016 Adquirir equipamentos e material permanente 33.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0101000000 – Educação 25

Atividade - 1071 - Adquirir equipamentos e material permanente 27.500,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2051 - Manter o projeto musicalizando 48.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2051 - Manter o projeto musicalizando 13.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2112 - Apoio o ensino superior 129.000,00

3350000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.060.00 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2057 - conservar unidades esportiva 10.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.070.00 – SEC. INFRA, VIAÇAO, OBRAS E PLANEJEMENTO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 1020 - Pavimentar as vias publicas 92.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.100.00 – SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 1032 - Adquirir equipamentos e material permanente 15.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.100.00 – SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2061 - Manter Atividade do SIM 21.200,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.150.00 – FUNDO A INFANCIA E ADOLESCENICIA

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2223 Manter atividade do Fundo da Infância e da Adolescência 10.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.150.00 – FUNDO A INFANCIA E ADOLESCENICIA

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2223 Manter atividade do Fundo da Infância e da Adolescência 5.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

03.110.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2169 Exec. Serv. de conv. e fort. de vínculos - crianças, adolescente e idosos 10.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0102000000 – Saúde 15%

Atividade - 2225 Manter a central de regulação 10.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0146010000 – PSF

Atividade - 2091 Manter a atenção básica 25.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0146012000 – Pacs

Atividade - 2095 Manter o programa agentes comunitários de saúde 20.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0102000000 – Saude 15

Atividade - 2097 Manter o programa media e alto complexidade 5.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

05.130.00 – SEC. DE SAUDE

Fr:0102000000 – Saúde 15%

Atividade - 2084 Manter assistência farmacêutica 22.500,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

08.180.00 – SEC. DE COMPRAS E LICITAÇÃO

Fr:010000000 – Ordinarios

Atividade - 2224 Manter atividades da secretaria 15.000,00

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

TOTAL DE ANULAÇÕES 855.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 14 de setembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal