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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
DECRETO Nº 52 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 697/2020, de 11 de dezembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para atender a seguintes dotações orçamentárias:
0002 – PREVIDÊNCIA
0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – PREVIDENCIA
1.50 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A RESER PREV
3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........................................R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................R$ 2.500,00
TOTAL ....................................................................................................................................R$ 4.500,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDÊNCIA
0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 – PREVIDENCIA
1.50 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2011 – RESERVA DO RPPS
9.9.99.99.00.00– OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO OU D...........R$ 4.500,00
TOTAL ....................................................................................................................................R$ 4.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, em 01 de Setembro de 2021.
Jonas Campos Vieira
Prefeito Municipal