Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Outubro de 2021.

PORTARIA Nº 276/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 276/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

FRANCISCA MOREIRA DA SILVA, LAVADEIRA, Nível “05”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 30 (trinta) dias, do dia 01/10/2021 a 30/10/2021, conforme consta em atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de outubro de 2021. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal