Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
LEI Nº1.833, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas legais atribuições FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e ele Prefeito SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$454.652,61 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 454.652,61
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1072 10.301.0031.2751.0000 COVID - 19 ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍ 13.065,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300 036 COVID-19 PORTARIA N 731
1074 10.301.0031.2751.0000 COVID - 19 ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍ 81.587,61
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300 037 COVID 19 PORTARIA N 894
1077 10.301.0031.2751.0000 COVID - 19 ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍ 360.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300 038 COVID 19
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Anulação:
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS
580 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 146
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
588 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -5.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 146
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
590 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 146
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
595 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -35.902,61
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300001 ATENÇÃO BASICA
605 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -30.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300001 ATENÇÃO BASICA
621 10.301.0017.2708.0000 LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA -96.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300010 TRANSF. SUS - PRÓTESE DENTÁRIA
669 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -150.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300017 CONSÓRCIO - FARMACIA
675 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300009 TRANSF. SUS - FARMÁCIA BÁSICA
677 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -5.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300009 TRANSF. SUS - FARMÁCIA BÁSICA
702 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0146
1 Recursos do Exercício Corrente
300007 TRANSF. SUS - VIEP
Anulação ( - ) -454.652,61
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei
1.668/2017 – Plano Plurianual e na Lei nº 1176/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentário (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à
Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na
Lei Complementar n. º 101/2000
Artigo 4o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos-MT, 15 de outubro de 2021.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal