Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Novembro de 2021.

PORTARIA N° 336, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para investidura em cargo público da Municipalidade.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2018, desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2018 e no disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital nº 001/2018, de 13 de Dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto Executivo nº 014/2019, de 06 de Março de 2019, CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 139, de 03 de Dezembro de 2020, que prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2018.

CONSIDERANDO a existência de vagas nos órgãos desta Prefeitura Municipal de Alto Garças, bem como a real necessidade de seu preenchimento,

CONSIDERANDO os Editais de Convocações de Aprovados em Concurso de Nº 011/2021,de 25 de Agosto de 2021; Nº 014/2021, de 29 de Setembro de 2021

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças - MT, que regem o direito do trabalho,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter efetivo, a candidata relacionada em Anexo I, integrante deste ato, conforme a ordem de classificação obtida e o atendimento aos requisitos ditados pelo edital de Concurso Público nº 001/2018 e pelos Editais de Convocação acima mencionados.

Art. 2° Será considerado(a) desistente o(a) candidato(a) nomeado(a) que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente ato para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita pela Administração.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 03 de Novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 03 de Novembro de 2021.

ANEXO I

PORTARIA 336/2021

Nome

Cargo

CPF

ALEXANDER ZARDINI DOURADO

PROCURADOR JURIDICO

690.020.701-44

LAURA THAIANNY GOMES TEIXEIRA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

035.552.811-86

SÉRGIO RAFHAEL DE MORAES CACHO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

013.258.641-02

SONIA BORGES BRITO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

422.265.972-04

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal