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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
EMENTA: NOMEIA O PREGOEIRO E RECOMPÕE A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 10.520/2002, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica nomeado o Pregoeiro e recompõe respectiva Equipe de Apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT, no decorrer deste exercício de 2021, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:
- PREGOEIRO INTERINO: ROSEANE DIAS DA SILVA
- SUPLENTE: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR
- EQUIPE DE APOIO: TAMIRES DE FREITAS PIRES
ROLFF RODRIGO DA SILVA
NAIARA DIAS DA ROCHA
Art. 2º - Caberá ao pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, a abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos que objetivem o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.
Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.