Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Novembro de 2021.

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RGF 2º QUADRIMESTRE/2021

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) QUADRIMESTRE DE 2021 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL).

Aos 19 (dezenove) dias do mês de Novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 09:00 (nove) horas, para, dar atendimento ao parágrafo 4°, do Artigo 9° da LRF, prestar contas relativas ao 2° Quadrimestre de 2021, realizou-se Audiência Pública apresentada via online, através de uma Live transmitida pela página oficial de facebook desta Prefeitura, com o endereço Pref Munic Porto Esperidião - https://www.facebook.com/100069913729542/videos/16... . A audiência foi apresenta pelo assessor contábil deste Município, os Sr. Marcio Martinez Pereira. A apresentação iniciou pelo Assessor agradecendo a participação de todos que estavam acompanhando Live e lembrando a importância da participação dos cidadãos na audiência pública. Logo em seguida, dando continuidade o Sr. Márcio Martinez Pereira, Assessor Contábil, frisou bem a Responsabilidade Fiscal da administração para com a população. Em seguida o mesmo, passou a apresentar os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do período; Avaliações do Comportamento da Receita; Evolução da Despesa com seus Resultados; Controle dos Gastos com Pessoal; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com as Ações e Serviços de Saúde; e Evolução Orçamentário-Financeira. Mostrou ainda que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando assim os limites previstos pela legislação. Para a apresentação dos dados foram expostos gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira dinâmica e de fácil compreensão. Dentre legislações e conceitos, também foi demonstrado o comparativo da receita do Segundo Quadrimestre de 2021, totalizada em R$ 19.974.209,70. Na sequência foram demonstradas as despesas executadas no presente quadrimestre, totalizadas em R$ 19.939.485,74. O Assessor demonstrou a existência de uma disponibilidade de caixa total de R$ 6.939.103,09, bem como do saldo de restos a pagar em aberto, estes totalizados em R$ 2.295.214,65. Em seguida foram explanadas as despesas detalhadas por órgãos, bem como as aplicações obrigatórias em saúde e educação, ficando assim demonstrado aplicações em parcelas bem maiores que o mínimo previsto em lei para os serviços públicos de saúde, cuja aplicação atingiu o percentual de 30,71%, já no setor de educação o investimento correspondeu à 23,36%, estando portanto abaixo do mínimo obrigatório de 25, contudo conforme o Assessor explicou, tal fato se deu pela ausência de aulas presenciais, em virtude da pandemia, até o final do mês de Agosto, o que diminuiu drasticamente as despesas com o desenvolvimento da educação básica. Já com relação à folha de pagamento, foi demonstrado uma aplicação de 44,16% em relação a receita corrente líquida. Também foi explanado sobre situação da dívida consolidada líquida, e por fim informado a não existência de garantias e contra garantias de valores e operações de créditos, onde ficou nítido que o município cumpre a legislação vigente. Com breves considerações o Assessor encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para que fossem feitos questionamentos via chat da página, bem como se colocou à disposição para responder aos questionamentos feitos por que assistir a live em momento posterior a sua realização, uma vez que o vídeo fica gravado no feed da página. Por fim o Assessor agradeceu mais uma vez a atenção e participação de todos, de forma simultânea bem como quem assistirá a live em momento posterior ao de sua realização, e deu por encerrada a audiência pública. Eu, Eliza Ignez Fazolo Fernandes – Contadora Municipal lavrei a presente ata.