Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Novembro de 2021.

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE 4.000 KG, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4147/2019.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4322/2021 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 053/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 4322/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 053/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação e para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 076/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 026/2018, Processo Administrativo Nº 001976/2018 e Processo Administrativo Nº 001865/2019 com a empresa Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA:

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do terceiro Termo aditivo de prazo do 27/01/2022

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 627/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES:

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 23 de Novembro 2021.

CONTRATANTE

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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,

RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30