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VejaA edição assinada digitalmente de 24 de Abril de 2024, de número 4.470, está disponível.
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 052 2019CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4271/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 052/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação no Processo Administrativo nº 4271/2021 de aditivo de prazo alterando o valor do contrato 052 2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT COM A EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT, representada pelo Socio Enio Adriano de Moura Pelegrino Portador da cédula de identidade nº 887480 SSP/MT, inscrito no CPF-MF nº 568.802.781-91
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
2.1 O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (DOZE) meses a partir do termino da Vigência do termo aditivo de prazo a partir de 27/12/2021
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 614/2021
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 118/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 17 de Novembro de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ nº 09.113.823/0001-06
Enio Adriano de Moura Pelegrino
RG: nº 887480 SSP/MT, CPF-MF nº 568.802.781-91