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AVISO DE ADESÃO Nº 18/2021
Adesão à Ata de Registro de Preço nº 13/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026938/2021-09 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, divulgapara conhecimento dos interessados que fará a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 13/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026938/2021-09 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípiosconforme condições e especificações técnicas anexas a este instrumento. Conforme TR n. 0216/2021 – PROCESSO -4157/2021.
3.1.1. Especificação dos itens a serem adquiridos: | |||||||
ITEM | IDENT APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND. DE MED. | QTD. | REGIÃO DE ABRANGÊNCIA | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
3 | 00016456 | Ônibus Rural Escolar - ORE 3: ônibus com comprimento total máximo de 11.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 4.000 kg, com capacidade mínima de 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno. | UND Cód. 001 | 2 | Nacional | R$ 317.900,00 | R$ 635.800,00 |
VALOR TOTAL | R$ 635.800,00 |
Nossa Senhora do Livramento – MT. 26 de Novembro de 2021.
Edevige Maria Faria de Freitas
Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO ADESÃO 18/2021
Adesão à Ata de Registro de Preço nº 13/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026938/2021-09 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Sr. Silmar Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, com base no Parecer Jurídico n.631/2021 – Processo n. 4157/2021 - ADJUDICA e HOMOLOGA, a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 13/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026938/2021-09 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme condições e especificações técnicas anexas a este instrumento. Conforme TR n. 0216/2021 – PROCESSO - 4157/2021..que teve como vencedora a Empresa: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ nº. 06.020.318/0001-64, com o valor de R$. 635.800,00 ( seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais),conforme tabela abaixo.
3.1.1. Especificação dos itens a serem adquiridos: | |||||||
ITEM | IDENT. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND. DE MED. | QTDE | REGIÃO DE ABRANGÊNCIA | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
1 | 00016456 | Ônibus Rural Escolar - ORE 3: ônibus com comprimento total máximo de 11.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 4.000 kg, com capacidade mínima de 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno. | UND Cód. 001 | 2 | Nacional | R$ 317.900,00 | R$ 635.800,00 |
VALOR TOTAL | R$ 635.800,00 |
A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA/UNIDADE RECURSO PROJETO ATIVIDADE FICHA NATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR.
12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Adesão, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Federal | 01973 – Aquisição de veículo escolar – Transporte Escolar | 524 | 44.90.52.00 | 122 | R$ 228.912,00 |
Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 114 | 44.90.52.00 | 101 | R$ 88.988,00 |
Educação | Federal | 01973 – Aquisição de veículo escolar – Transporte Escolar | 548 | 44.90.52.00 | 119 | R$ 317.900,00 |
TOTAL | R$ 635.800,00 |
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Nossa Senhora do Livramento – MT. 26 de Novembro de 2021.
Silmar Gonçalves de Souza
Prefeito Municipal