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VejaA edição assinada digitalmente de 24 de Abril de 2024, de número 4.470, está disponível.
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 04.420.916/0003-13, com sede social na Rod. Dos Imigrantes, s/n, Km 8.6, Bairro Capela do Pissarrão, CEP: 78.132-400 – Várzea Grande – Mato Grosso, TEL.:(65) 3692-2374, E-MAIL: ana.brito@emamasfaltos.com.br, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, referente ao Contrato n.º 072/2021, Processo Licitatório de n. ° 046/2021, Pregão Eletrônico n.º 26/2021, nos termos da Lei n.° 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente termo tem como objeto o reequilibro econômico financeiro dos produtos de ASFALTO DILUIDO CM-30, EMULSÃO ASFALTICA RR-2C, EMULSÃO ASFALTICA RL-1C, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MEIO FIO DE CONCRETO - MFC 01 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS do Município de São Félix do Araguaia - MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO
Fica alterado a cláusula primeira do contrato original n. º 072/2021, item 1.1.2 dos produtos, conforme o quadro a seguir:
Produto | Valor inicial do contrato | quantidade | UNID | Valor do 1ª reequilíbrio | % Reajuste Petrobrás | % Reajuste Insumos | Valor Reajustado |
CM 30 | R$ 6.655,00 | 177 | TON | R$ 6.774,79 | 6,0% | 0,00% | R$ 7.181,28 |
RL1C | R$ 3.745,00 | 148 | TON | R$ 3.965,21 | 7,61% | 1,27% | R$ 4.316,97 |
RR2C | R$ 3.930,00 | 443 | TON | R$ 4.153,62 | 7,95% | 1,72% | R$ 4.555,24 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 26 de novembro de 2021.
_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita | _________________________________ EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 04.420.916/0003-13 |