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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a carga horária dos professores objetivando o cumprimento do calendário ano letivo 2021;CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 158 de 11 de março de 2021, que “Altera o art. 28, da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 36.793, de 19 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º º Alterar a jornada de trabalho de professores da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT, com efeitos retroativos, conforme relacionados no Anexo Único, sendo parte integrante deste Decreto, para atender, única e exclusivamente, a situação excepcional, temporária e de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de novembro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 945/21 | |||||
NOME | HABILITAÇÃO | LOCAL DE TRABALHO | HORAS SEMANAIS | PERIODO | JUSTIFICATIVA |
Martide Custódia Rodrigues Nunes | Prof. Lic. Pedagogia | EM. Vila Irene | 19 H Aumentar | 04/10/2021 a 10/10/2021 | Em substituição a Ana Gonçalina que está de atestado médico. |
Edenilda de Oliveira Santana Ramos | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Limoeiro | 20 H Aumentar | 16/11/2021 a 31/12/2021 | Em substituição a professora efetiva Danielly Paula dos Santos Mezzomo que foi cedida para a E.M Paulo Freire. |
Luana Queiroz | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Santos Dumont | 20 H Aumentar | 19/11/2021 a 30/12/2021 | Divisão de turma, tendo em vista que não possui candidatos classificados no Processo Seletivo 005/2019 e 001/2021se faz necessário a alteração da carga horária da referida professora. |
Claudia Aparecida Ribeiro de Oliveira | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Vila Irene | 24 H Aumentar | 23/11/2021 a 08/12/2021 | Em substituição a professora Isteria Jovem que se encontra de atestado médico para acompanhamento do filho |
Izabel Maria de Souza | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Vila Real | 15 H Aumentar | 22/11/2021 a 01/12/2021 | Em substituição a professora Kamila Patricia Justiano de Almeida que encontra-se com suspeita de Covid 19 |
Diego de Almeida | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Prof.ª Erenice Simão Alvarenga | 09 H Aumentar | 17/11/2021 a 30/11/2021 | Em substituição a Luciane Maciel Villas Boas que está de atestado médico. |
Lazara Aparecida Garcia de Souza | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Prof.ª Erenice Simão Alvarenga | 11 H Aumentar | 17/11/2021 a 30/11/2021 | Em substituição a Luciane Maciel Villas Boas que está de atestado médico. |
Franciane Paes da Silva | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Prof.ª Erenice Simão Alvarenga | 07 H Aumentar | 17/11/2021 a 30/11/2021 | Em substituição a Luciane Maciel Villas Boas que está de atestado médico. |
Leyriane Aparecida Nascimento Petrinilho | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Brincando e Aprendendo | 10 H Aumentar | 22/10/2021 a 31/12/2021 | Para cumprir o Horário do sono na sala de Educação Infantil |
Maria Aparecida da Silva | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Brincando e Aprendendo | 10 H Aumentar | 22/10/2021 a 31/12/2021 | Para cumprir o Horário do sono na sala de Educação Infantil |
Ivana Duarte Campos Pereira | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Brincando e Aprendendo | 10 H Aumentar | 22/10/2021 a 31/12/2021 | Para cumprir o Horário do sono na sala de Educação Infantil |
Andreia Souza da Costa | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Brincando e Aprendendo | 10 H Aumentar | 22/10/2021 a 31/12/2021 | Para cumprir o Horário do sono na sala de Educação Infantil |
Julia Maria Alves | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Brincando e Aprendendo | 10 H Aumentar | 22/10/2021 a 31/12/2021 | Para cumprir o Horário do sono na sala de Educação Infantil |
Geiciane da Silva | Prof. Lic. Pedagogia | E.M Santo Antônio do Caramujo | 19 H Aumentar | 03/11/2021 a 19/11/2021 | Em substituição a Geicele Gomes Barbosa que está de afastamento sem ônus. |
Josiane Ines de Souza | Prof. Lic. Pedagogia | E.M. Vila Irene | 19 H Aumentar | 13/10/2021 a 27/10/2021 | Em substituição a Edineia Natalino da Silva Santos que estava de atestado médico. |
Fabiane de Araújo de Queiroz | Prof. Lic. Pedagogia | EMEI CAIC | 25 H Aumentar | 01/12/2021 à 30/12/2021. | Em substituição a Eva da Silva Cebalho que estará de férias. |