Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 266/2021

LEI Nº 1.176/2020 (LOA)

Data: 06/12/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 236.835,98 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 236.835,98 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.600,00

(um mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.300,87

(nove mil, trezentos reais e oitenta e sete centavos)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 13.200,00

(treze mil e duzentos reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.325,00

(dois mil e trezentos e vinte e cinco reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 116.600,00

(cento e dezesseis mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.400,00

(onze mil e quatrocentos reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.375,00

(três mil e trezentos e setenta e cinco reais)

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 500,00

(quinhentos reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB

04.160.0.0.12.365.8090.2104 - REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 60%

3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 35.035,11

(trinta e cinco mil, trinta e cinco reais e onze centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.000,00

(dezenove mil reais)

T O T A L R$ 236.835,98

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 51.300,00

(cinquenta e um mil e trezentos reais)

02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.000,00

(doze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 300,70

(trezentos reais e setenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.481,02

(cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 27.000,00

(vinte e sete mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 972,32

(novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos)

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.746,83

(quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9300.2058 - Manter as Atividades de Planejamento

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB

04.160.0.0.12.361.8090.2103 - REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 60%

3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 35.035,11

(trinta e cinco mil, trinta e cinco reais e onze centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

T O T A L R$ 236.835,98

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 06 de dezembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

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