Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Janeiro de 2022.

​DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 276/2021

LEI Nº 1.176/2020 (LOA)

Data: 15/12/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 372.923,80 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 372.923,80 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.11.331.3030.2021 - Recolher a Contibuição ao PASEP

3.3.90.47.00.00 - 0100000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 65.000,00

(sessenta e cinco mil reais)

02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna

4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 73.576,85

(setenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.313,94

(quatro mil, trezentos e treze reais e noventa e quatro centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 2.942,82

(dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0124054000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 67.250,00

(sessenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais)

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.500,00

(sete mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.823,47

(dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos)

02.070.0.0.04.122.9300.2058 - Manter as Atividades de Planejamento

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.900,00

(vinte e cinco mil e novecentos reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00

(sete mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.300,00

(três mil e trezentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 400,00

(quatrocentos reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 9.090,00

(nove mil e noventa reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 985,92

(novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 16.700,00

(dezesseis mil e setecentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 1.664,50

(um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

(doze mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.000,00

(onze mil reais)

3.1.90.96.00.00 - 0100000000 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal RequisitadoR$ 13.476,30

(treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta centavos)

T O T A L R$ 372.923,80

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 13.476,30

(treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.423,31

(dezoito mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos)

02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente da Administração de Receitas

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.078,00

(seis mil e setenta e oito reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 4.313,94

(quatro mil, trezentos e treze reais e noventa e quatro centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.306.8020.2110 - Executar o Progr. Nac. de Alimen. a Criança

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 7.300,00

(sete mil e trezentos reais)

02.060.0.0.12.306.8040.2039 - Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0115051000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 37.963,56

(trinta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos)

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 47.036,44

(quarenta e sete mil, trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos)

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 85.748,51

(oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0101000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.400,00

(quatorze mil e quatrocentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 15.500,00

(quinze mil e quinhentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 8.259,73

(oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos)

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 5.219,51

(cinco mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.090,00

(sete mil e noventa reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 67.250,00

(sessenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2093 - Manter a Saúde Bucal

3.3.90.30.00.00 - 0146011000 - Material de Consumo R$ 16.700,00

(dezesseis mil e setecentos reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio

3.3.90.39.00.00 - 0302000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.664,50

(um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)

T O T A L R$ 372.923,80

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari

Estado de Mato Grosso

Em 15 de dezembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal