Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Janeiro de 2022.

RETIFICAÇÃO ​LEI Nº 2284/2022.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder recomposição da perda salarial, na ordem de 13% (treze por cento) aos servidores municipais regidos pela Lei Municipal nº 533/2008, exceto aos professores da rede, sendo: 4,31% (quatro virgula trinta e um por cento) referente ao ano de 2019; 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) referente ao ano de 2020; e 4,17% (quatro virgula dezessete por cento) referente a parte da perda do ano de 2021, sobre o salário base que se dará a partir de 2022 da seguinte forma:

I – 1° parcela de 8% (oito por cento) em janeiro de 2022;

II – 2° parcela de 5% (cinco por cento) em julho de 2022;

Artigo 2º - O anexo da Lei n. º 533/2008 que trata das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo, passam a vigorar conforme os anexos da presente Lei.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2284/2022.

ANEXO I

1º PARCELA JANEIRO A JUNHO/2022

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – 1ª parcela – 8% reajuste

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

40 HORAS SEMANAIS – VALORES EM R$

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

2334,01

3501,01

4201,21

5134,82

2

1,050

2450,71

3676,06

4411,27

5391,56

3

1,100

2567,41

3851,11

4621,33

5648,30

4

1,150

2684,11

4026,16

4831,39

5905,04

5

1,200

2800,81

4201,21

5041,45

6161,78

6

1,250

2917,51

4376,26

5251,51

6418,52

7

1,300

3034,21

4551,31

5461,57

6675,26

8

1,400

3267,61

4901,41

5881,69

7188,74

9

1,500

3501,01

5251,51

6301,81

7702,23

10

1,530

3571,03

5356,54

6427,85

7856,27

11

1,560

3641,05

5461,57

6553,88

8010,31

12

1,590

3711,07

5566,60

6679,92

8164,36

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 1ª parcela – 8% reajuste

Classe

Ens. Fundamental

Ensino Médio

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1,00

1,000

1705,03

2224,96

2,00

1,050

1790,28

2336,20

3,00

1,100

1875,53

2447,45

4,00

1,150

1960,78

2558,70

5,00

1,200

2046,03

2669,95

6,00

1,250

2131,28

2781,20

7,00

1,300

2216,53

2892,44

8,00

1,400

2387,04

3114,94

9,00

1,500

2557,54

3337,44

10,00

1,530

2608,69

3404,18

11,00

1,560

2659,84

3470,93

12,00

1,590

2710,99

3537,68

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 1ª parcela – 8% reajuste

MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA

Classe

A - Ens. Médio

B - Ens. Médio + profis.

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1

1,000

1233,32

1973,10

2

1,050

1294,98

2071,75

3

1,100

1356,65

2170,41

4

1,150

1418,31

2269,06

5

1,200

1479,98

2367,72

6

1,250

1541,65

2466,37

7

1,300

1603,31

2565,03

8

1,400

1726,64

2762,34

9

1,500

1849,98

2959,65

10

1,530

1886,97

3018,84

11

1,560

1923,97

3078,03

12

1,590

1960,97

3137,22

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 1ª parcela – 8% reajuste

MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA

Classe

Ens. Fundamental

Nível

Coeficiente

Salário

1

1,000

1212,00

2

1,050

1272,60

3

1,100

1333,20

4

1,150

1393,80

5

1,200

1454,40

6

1,250

1515,00

7

1,300

1575,60

8

1,400

1696,80

9

1,500

1818,00

10

1,530

1854,36

11

1,560

1890,72

12

1,590

1927,08

ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - 1ª parcela – 8% reajuste

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA

Classe

A - Ens. Médio

B - Ens. Médio + profis.

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1

1,000

1701,72

2804,43

2

1,050

1786,80

2944,65

3

1,100

1871,89

3084,87

4

1,150

1956,97

3225,09

5

1,200

2042,06

3365,31

6

1,250

2127,15

3505,53

7

1,300

2212,23

3645,75

8

1,400

2382,40

3926,20

9

1,500

2552,5

4206,64

10

1,530

2603,63

4290,77

11

1,560

2654,68

4374,91

12

1,590

2705,73

4459,044

ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO - 1ª parcela – 8% reajuste

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA

Classe

Ens. Fundamental

Nível

Coeficiente

Salário

1,000

1,000

1593,43

1,050

1,050

1673,10

1,100

1,100

1752,77

1,150

1,150

1832,44

1,200

1,200

1912,11

1,250

1,250

1991,78

1,300

1,300

2071,45

1,400

1,400

2230,80

1,500

1,500

2390,14

1,530

1,530

2437,94

1,560

1,560

2485,75

1,590

1,590

2533,55

LEI Nº 2284/2022.

ANEXO I

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2ª parcela – + 5% reajuste

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

40 HORAS SEMANAIS – VALORES EM R$

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

2.442,12

3663,18

4395,81

5372,66

2

1,050

2564,22

3846,33

4615,60

5641,29

3

1,100

2686,33

4029,49

4835,39

5909,92

4

1,150

2808,43

4212,65

5055,18

6178,55

5

1,200

2930,54

4395,81

5274,97

6447,19

6

1,250

3052,65

4578,97

5494,76

6715,82

7

1,300

3174,75

4762,13

5714,55

6984,45

8

1,400

3418,96

5128,45

6154,13

7521,72

9

1,500

3663,18

5494,77

6593,71

8058,99

10

1,530

3736,44

5604,66

6725,58

8220,16

11

1,560

3809,70

5714,56

6857,46

8381,34

12

1,590

3882,97

5824,45

6989,33

8542,52

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª parcela – + 5% reajuste

Classe

Ens. Fundamental

Ensino Médio

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1,00

1,000

1.784,11

2.327,96

2,00

1,050

1.873,31

2.444,35

3,00

1,100

1.962,52

2.560,75

4,00

1,150

2.051,72

2.677,15

5,00

1,200

2.140,93

2.793,55

6,00

1,250

2.230,13

2.909,95

7,00

1,300

2.319,34

3.026,34

8,00

1,400

2.497,75

3.259,14

9,00

1,500

2.676,16

3.491,94

10,00

1,530

2.729,68

3.561,77

11,00

1,560

2.783,21

3.631,61

12,00

1,590

2.836,73

3.701,45

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª parcela – + 5% reajuste

MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA

Classe

A - Ens. Médio

B - Ens. Médio + profis.

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1

1,000

1.290,42

2.064,45

2

1,050

1.354,94

2.167,67

3

1,100

1.419,46

2.270,89

4

1,150

1.483,98

2.374,11

5

1,200

1.548,50

2.477,34

6

1,250

1.613,02

2.580,56

7

1,300

1.677,54

2.683,78

8

1,400

1.806,58

2.890,23

9

1,500

1.935,63

3.096,67

10

1,530

1.974,34

3.158,60

11

1,560

2.013,05

3.220,54

12

1,590

2.051,76

3.282,47

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 2ª parcela – + 5% reajuste

MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA

Classe

Ens. Fundamental

Nível

Coeficiente

Salário

1

1,000

1.038,04

2

1,050

1.089,94

3

1,100

1.141,84

4

1,150

1.193,74

5

1,200

1.245,64

6

1,250

1.297,55

7

1,300

1.349,45

8

1,400

1.453,25

9

1,500

1.557,06

10

1,530

1.588,20

11

1,560

1.619,34

12

1,590

1.650,48

ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - 2ª parcela – + 5% reajuste

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA

Classe

A - Ens. Médio

B - Ens. Médio + profis.

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1

1,000

1.780,50

2.934,27

2

1,050

1.869,52

3.080,98

3

1,100

1.958,55

3.227,69

4

1,150

2.047,57

3.374,41

5

1,200

2.136,60

3.521,12

6

1,250

2.225,62

3.667,83

7

1,300

2.314,65

3.814,55

8

1,400

2.492,70

4.107,97

9

1,500

2.670,75

4.401,40

10

1,530

2.724,16

4.489,43

11

1,560

2.777,58

4.577,46

12

1,590

2830,99

4.665,48

ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO - 2ª parcela – + 5% reajuste

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA

Classe

Ens. Fundamental

Nível

Coeficiente

Salário

1,000

1,000

1.667,20

1,050

1,050

1.750,56

1,100

1,100

1.833,92

1,150

1,150

1.917,28

1,200

1,200

2.000,64

1,250

1,250

2.084,00

1,300

1,300

2.167,36

1,400

1,400

2.334,08

1,500

1,500

2.500,80

1,530

1,530

2.550,81

1,560

1,560

2.600,83

1,590

1,590

2.650,84

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL