Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT – SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 12001040.1.00565/21-6 emitida pelo INSS em 25/03/2021.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalentes há 6.097 dias líquidos, correspondente á 18 (dezoito) anos, 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias, prestado no seguinte órgão:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
05/04/1978 a 30/06/1978 | REFRIGERAÇÃO AURORA LTDA | 02 meses e 26 dias |
01/01/1984 a 31/01/1984 | CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 01 mês. |
01/03/1984 a 31/03/1984 | CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 01 mês. |
01/09/1985 a 30/09/1985 | CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 01 mês. |
01/12/1985 a 30/11/1990 | CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 05 anos. |
01/12/1990 a 26/12/1994 | FUNDAÇÃO DE APOIO HOSPITALAR ENSINO RIO GRANDE | 04 anos e 26 dias. |
27/12/1994 a 15/08/1995 | ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE | 07 meses e 19 dias. |
01/10/1995 a 22/05/2000 | ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE | 04 anos, 07 meses e 22 dias. |
23/05/2000 a 30/11/2001 | CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 01 ano, 06 meses e 08 dias. |
01/04/2003 a 31/07/2003 | CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 04 meses. |
01/08/2003 a 30/11/2003 | CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL | 04 meses. |
08/11/2006 a 29/02/2008 | STMR – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO REDES | 01 ano, 03 meses e 23 dias. |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra/MT, 18 de janeiro de 2022.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV