Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Janeiro de 2022.

EDITAL Nº 04/2022/SMEC/MT

Dispõe sobre abertura de inscrições para entrega de PROPOSTA PARA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Alto Taquari MT.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura do município de Alto Taquari – MT, Sra. Juliana Bellodi, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para entrega de proposta de trabalho para Orientação Educacional e Coordenação Pedagógica para atender as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Alto Taquari – MT.

Art. 01 – A entrega das Propostas de Trabalho na Secretaria Municipal de Educação e Cultura será:

a) PERÍODO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS DE TRABALHO, de 28 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2022.

b) PERÍODO DE ESCOLHA DOS PLANOS DE TRABALHO: dia 04/02/2022, na Secretaria M. de Educação e Cultura, das 8h às 11horas.

Art. 02 - A função do Coordenador Pedagógico, será composta por professor efetivo, licenciado em Pedagogia para atuar na educação infantil e/ou nas séries iniciais e licenciado em qualquer área do conhecimento da educação para atuar nas séries finais do Ensino Fundamental, com a função de analisar e orientar o corpo docente na aplicação da proposta pedagógica, e formação continuada na sua área de atuação, conforme Art. 12 da Lei Complementar 030/2021, para o exercício de 2022.

Art. 03 - A entrega de proposta será concedida aos professores interinos com vínculo de contrato temporário através de Processo Seletivo Simplificado, devido a ausência de proposta relacionadas ao Edital nº 01/2021/PMAT-MT/SMECEL, de 26 de Novembro de 2021. Conforme Lei Complementar n.º 030/2021, Art. 13, § 2º. - Caso nenhum docente efetivo apresente propostas a coordenação, será primeiramente concedido possibilidade de concorrência aos docentes em estágio

probatório e somente após estes, será aberta concorrências aos demais interessados; § 3º. - Caso seja concluído o processo descrito no parágrafo anterior não havendo ainda assim apresentação de propostas, ficará a cargo da direção juntamente com a Secretaria M. de Educação fazer a escolha dentre o quadro de professores da unidade escolar.

Art. 04 – A função de Orientador Educacional e Coordenadores Pedagógicos das unidades de ensino municipal, estão vinculadas ao cargo de Professor e as propostas apresentadas serão escolhidas e aprovadas pelos professores conforme área de atuação.

Art. 05 - Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Alto Taquari, 19 de Janeiro de 2022.

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Juliana Bellodi

Secretária M. de Educação e Cultura