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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 124/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador EMERSON AMANCIO DE MELO, Brasileiro, Casado, portador Carteira de Identidade nº 5.532.598-7 SSP/PR e CPF nº 869.947.279-04, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de materiais de consumo de uso hospitalar, farmacológicos e odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
MATERIAIS DE USO ODONTOLOGICO:
Item | Descrição detalhada do objeto | Unid. | Quant. Lic. | Quant. Adit. | R$ Unit. | R$ Total |
21 | PAPEL GRAU CIRURGICO TUBULAR 15X100 MT - Marca: esterilcare | Unid | 30 | 7 | R$ 69,00 | R$ 483,00 |
30 | LUVA CIRÚRGICA NUMERAÇÕES DIVERSAS - Nº 7, 7,5 E 6,5 - Marca: sanro | Unid | 150 | 37 | R$ 2,00 | R$ 74,00 |
31 | GAZE 7,5X7,5 9 FIOS C/ 500 UNIDADES - Marca: texmed | pct | 50 | 12 | R$ 23,00 | R$ 276,00 |
41 | IONÔMERO DE VIDRO RESTAURADOR MAXXION R , EMBALAGEM COM 10G DE PÓ + 8GR DE LÍQUIDO . - Marca: fgm | kit | 15 | 3 | R$ 51,00 | R$ 153,00 |
47 | MAXXION R IONÔMERO DE VIDRO RESTAURADOR COR A3, EMBALAGEM CONTENDO UM FRASCO DE CIMENTO EM PÓ C/ 10 GR, UM FRASCO DE LÍQUIDO COM 8 GR, UM DOSADOR DE PÓ E UM BLOCO DE ESPATULAÇÃO - Marca: fgm | kit | 10 | 2 | R$ 60,00 | R$ 120,00 |
62 | KIT HIGIENE BUCAL INFANTIL CONTENDO UM CREME DENTAL, UMA ESCOVA DENTAL INFANTIL E UM FIO DENTAL) - Marca: medfio | Unid | 2000 | 500 | R$ 4,05 | R$ 2.025,00 |
64 | CÁPSULA DE AMALGAMA - Marca: sdi | Unid | 2000 | 500 | R$ 2,40 | R$ 1.200,00 |
INSUMOS DIVERSOS:
Item | Descrição detalhada do objeto | Unid. | Quant. Lic. | Quant. Adit. | R$ Unit. | R$ Total |
77 | AGULHA HIPODERMICA 13X4,5 BISEL TRIFACETADO, CONECTOR, PROTETOR PLASTICO ESTERIL C/100 - Marca: solidor | Cx | 80 | 20 | R$ 12,95 | R$ 259,00 |
MEDICAMENTOS DIVERSOS:
Item | Descrição detalhada do objeto | Unid. | Quant. Lic. | Quant. Adit. | R$ Unit. | R$ Total |
86 | ATROPINA SULFATO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - Marca: farmace | Unid | 300 | 75 | R$ 2,82 | R$ 211,50 |
88 | Fitomenadiona 10mg/mL solução injetável 1 mL IV. - Marca: hipolabor | AMP | 600 | 150 | R$ 7,50 | R$ 1.125,00 |
90 | Óleo Mineral 100ml . - Marca: natulab | Frs | 50 | 12 | R$ 5,90 | R$ 70,80 |
91 | Fosfato de sódio monobásico + fosfato de sódio dibásico 160 + 60mg/mL enema 130mL. - Marca: natulab | Frs | 60 | 15 | R$ 14,50 | R$ 217,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 21, 30, 31, 41, 47, 62, 64, 77, 86, 88, 90, 91, perfazendo o valor total de R$ 6.214,80 (Seis mil duzentos e quatorze reais e oitenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 31.546,80 (Trinta e um mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, a realização do termo aditivo, é devido as quantidades licitadas no contrato não foram suficientes para o atendimento da demanda, existindo a necessidade de que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos, e ainda a empresa está mantendo seus preços praticados em Jul/2020, gerando assim economia aos cofres públicos, justificando assim a prorrogação e o acréscimo pretendido.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 124/2020 e seus respectivos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 19 de Janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
MARLI APARECIDA REZENDA
CONTRATADA
LÉDIO DA SILVA SANTOS
Portaria nº 163/2021
FISCAL DO CONTRATO
BRUNA MENDES VILELA
Portaria nº 163/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91