Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Fevereiro de 2022.

DECRETO N. 004/GAB/CMR/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETO N. 004/GAB/CMR/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a prorrogação e alteração do Decreto n. 002/CMR/2022, de 26 de janeiro de 2022, que trata da suspensão das Atividades Administrativos em decorrência do surto epidêmico da Covid-19, e sua nova variante ou até mesmo pelo novo surto de gripe no Paço Municipal, dando outras providências.

MANOEL AMARAL NETO, VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o alto índice de contaminação da população, e que servidores, Vereadores e Vereadoras que desempenham suas atividades em setores diversos dentro do Paço Público, sendo que vários outros servidores estiverem em contato direto, devendo assim, cumprir quarentena aguardando os resultados dos exames;

CONSIDERANDO Decreto n. 126/GAB/PMR/2.022, de 26 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto n. 128 de 08 de fevereiro DE 2.022, que dispõe sobre a suspensão de quaisquer atividades festivas no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rondolândia/MT, como adoção de medida para amenizar os riscos de contágio pelo Coronavírus (covid-19), e sua nova variante ou até mesmo pelo novo surto de gripe;

CONSIDERANDO que o Município de Rondolândia deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao Covid-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

D E C R E T A:

Art. 1º Suspender as Atividades presenciais, até o dia 21 de fevereiro de 2.022, relacionados ao funcionamento das atividades Legislativa e Administrativa o Poder Legislativo de Rondolândia, permanecendo os servidores a comparecerem no local de trabalho das 7:00 horas as 13:00 horas, cumprimento quanto as responsabilidades aos Departamentos que cumprem datas de acordo com a Legislação, e com a atividade desenvolvida, manterão em pleno funcionamento em atividade interna, O poder Legislativo disponibilizará uma Central de Atendimento para informações gerais, através do e-mail: p.rosamoreira@hotmail.com; e telefone celular 66 9201-1545.

Art. 2º Todas as atividades nos Departamentos do Poder Legislativo, bem como, os Órgãos Privados no âmbito do Município de Rondolândia/MT, cujo funcionamento esteja autorizado, deverão observar as medidas de biossegurança necessárias para o desenvolvimento das atividades, notadamente: I - uso obrigatório de máscaras pelos servidores que atendem ao público em geral, bem como, pelos usuários do estabelecimento comercial; II - controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio), evitando aglomerações; III - disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização, espalhados pelas dependências do estabelecimento para utilização pelos consumidores; IV - o procedimento de higienização nos equipamentos comuns utilizados em coletividade; VI - higienização e desinfecção constante dos banheiros ofertados ao público, bem como a desativação de pias e mictórios com distância inferior a 1,5m (um metro e meio) utilizando-se de adesivos para tanto;

Art. 3º Em caso de agravamento da contaminação em outros órgãos do Poder Público, ou até mesmo da população do Município de Rondolândia, poderão ser editadas novas medidas para combater o alastramento da Covid-19;

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Rondolândia/MT, 8 de Fevereiro de 2.022.

MANOEL AMARAL NETO

PRESIDENTE-CMR.