Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Fevereiro de 2022.

COVID-19: ​DECRETO Nº 048/2022 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 248/2021 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO N° 156/2021

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração do artigo 1º do decreto nº 248/2021 e alteração do artigo 12 do Decreto n° 156/2021, e dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto 248/2021passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam cancelados no âmbito do Município de Pedra Preta-MT, os eventos públicos comemorativos ao Carnaval/2022.

Parágrafo único- A realização de eventos particulares, no período de carnaval, obedecerá aos seguintes critérios.

I – lotação máxima não superior a 70% (setenta por cento) da capacidade do local;

II- aferição de temperatura corporal para ingresso no local, sendo vedado o ingresso de pessoas com temperatura acima de 37°;

III – dispensação obrigatória de álcool 70%.

Art. 2º Altera o art. 12 do Decreto n° 156/2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. O início das aulas presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra preta/MT foi definido observando tanto os normativos legais quanto no boletim informativo da COVID-19 através da Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º. Enquanto o risco estiver BAIXO ou MODERADO, fica permitida a realização de aulas presenciais no formato de Ensino presencial com até 100% dos alunos levando em consideração a capacidade de cada sala de aula;

§ 2º. Todas as medidas de contenção da COVID-19 presentes neste decreto devem ser seguidas independentes do percentual/classificação de risco.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.

NELSON ANTÔNIO ORLATO Prefeito

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.